ALE aprova projeto de lei que suspende desconto de empréstimos

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira, 14, em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) que busca suspender o lançamento de parcelas de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, pelo período de 60 dias, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

 Segundo o parlamentar, “a medida visa tranquilizar o servidor que está com a renda comprometida e que fez o empréstimo contando com todo o orçamento familiar”. “Acontece que esse reforço da renda familiar, muitas vezes se dá por meio de trabalhos informais, que, em razão do covid-19, estão suspensos”, explica.

 O PL traz em sua justificativa o cenário econômico atual, com o comércio e vários outros estabelecimentos de portas fechadas e milhares de trabalhadores em casa, impedidos de desempenhar suas atividades.

A quarentena é necessária, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Governo de Roraima e diversas prefeituras já declararam situação de calamidade pública.

 Pelo projeto de lei, caso perdurem os efeitos da pandemia, a suspensão de cobranças de parcelas dos empréstimos consignados pode ser prorrogada por mais 60 dias. A proposta segue agora para sanção governamental.

 “Quero agradecer a todos os deputados pela sensibilidade de votar a favor desse projeto tão importante. Espero que o governador Antônio Denarium também seja sensível, sancionando o projeto, para dar mais tranquilidade ao servidor púbico e sua família, diante da dificuldade econômica que estamos passando em razão da pandemia do coronavírus”, disse Chagas.