MPF e MP realizam audiência pública de encerramento do MPEduc em Alto Alegre

 Nesta sexta-feira, 24 de abril, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) realizam audiência pública de encerramento do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Alto Alegre.

O evento acontecerá no auditório do Fórum Ottomar de Sousa Pinto, a partir das 9h, e é aberto à comunidade em geral.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Kenner Alcântara, e o promotor de Justiça Igor Naves Belchior, que conduzem o projeto em Alto Alegre, apresentarão as recomendações expedidas aos gestores visando a melhoria das escolas públicas do município, assim como quais foram atendidas ou não.

Os órgãos da administração pública municipal e estadual, a comunidade escolar e instituições locais serão ouvidos sobre as demandas na área.

As inscrições para participação como expositor na audiência pública deverão ser realizadas na Assessoria de Comunicação Social do MPF/RR, na rua General Penha Brasil, 1255, São Francisco, das 10h às 18h, ou pelo e-mail [email protected]. As participações serão limitadas à capacidade do auditório do fórum.

Projeto MPEduc

Alto Alegre recebeu o projeto-piloto do MPEduc em Roraima. Além de visitas de inspeção às unidades escolares, os órgãos ministeriais realizaram audiência pública para ouvir a comunidade escolar e identificar os motivos dos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na localidade.

O trabalho tem apresentando resultados positivos. Na última visita realizada ao município, no início de abril, foi detectada a recuperação de janelas, aquisição de mobiliário e de quadros brancos, a pintura de alguns prédios escolares e a implantação de sinalização horizontal e vertical na frente das escolas. Além disso, a escola municipal Mi Vó, que funcionava em instalações precárias, foi transferida para um novo prédio.

Recomendações

Após identificaram os principais problemas relacionados à educação em Alto Alegre, o MPF/RR e o MP/RR expediram 19 recomendações à Secretaria de Educação do Estado, prefeitura de Alto Alegre e ao Conselho de Alimentação Escolar com o objetivo de garantir melhorias nas escolas públicas do município.

As recomendações pediram melhorias na qualidade da merenda escolar, da infraestrutura, da acessibilidade e da segurança nas instituições escolares. Também foi recomendado que o Conselho de Alimentação Escolar de Alto Alegre passasse a exercer devidamente a sua atribuição, realizando visitas periódicas às escolas, a fim de fiscalizar a merenda.

Com o projeto, o MPF e MPRR objetivam levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.

MPEduc

Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb).

Fonte: MPF/RR