Bolsonaro veta proposta de federalização da RR-319

O projeto de lei nº 2.129/2019, que federaliza o trecho de 128 quilômetros da RR-319 no município de Normandia, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida foi divulgada nesta segunda-feira, 27. O deputado Edio Lopes (PL-RR), autor do projeto, afirma que tentará derrubar o veto.

A informação é que o Governo Federal justificou a rejeição afirmando que o projeto ofende a autonomia dos entes federativos ante a inexistência de anuência do Estado de Roraima e que o trecho rodoviário não atende aos requisitos para ser incluso no Plano Nacional de Viação.

“Tal medida ainda institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, violando assim, as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e da Lei de Responsabilidade Fiscal”. 

Para Lopes, a expectativa era de que a proposta fosse sancionada, passando o trecho ao domínio da União para que se tivessem recursos suficientes para recuperação e manutenção da estrada.

“É uma rodovia muito importante para a região, que encontra-se abandonada há 15 anos, estando intrafegável. Ela dá acesso a mais de 100 comunidades indígenas, além de outras áreas produtivas da região”, disse. “Vale destacar que o trecho crítico dessa rodovia está 100% em terras pertencentes à União, quais sejam as Terras Indígenas da Raposa Serra do Sol, do município de Normandia”, declarou.

O parlamentar frisou ainda que deverá aguardar até o momento que o projeto entre em pauta no Congresso Nacional, mas que trabalhará pela sua derrubada. “Acho que o veto é injusto. Não há de se falar em inconstitucionalidade. Há de se falar na União assumir as suas responsabilidades com uma estrada que está dentro das suas terras. Acho que a medida é injusta com as comunidades indígenas e nós vamos procurar, dentro do possível, a derrubada do veto”, finalizou. (P.C.)