Diligências encontram processos irregulares na Câmara Municipal

Uma apuração de denúncias de irregularidades em contratações na Câmara Municipal de Rorainópolis, motivou o titular da 1ª Procuradoria de Contas, procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, a fazer uma diligência ao município, localizado no sul do estado.

A denúncia de irregularidades foi feita em abril ao Ministério Público de Contas por um vereador de Rorainópolis que explicou que nem ele e nem a comunidade de lá tinham acesso aos processos.

Paulo Sergio informou que naquele mesmo mês, solicitou via ofício ao presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, cópias de processos, mas até a realização da diligência por parte da procuradoria, o ofício não havia sido respondido.

“Os documentos referentes a licitações feitas pela Câmara Municipal são públicos, mas ninguém estava tendo acesso. Agora nós tiramos cópias e fizemos uma análise preliminar na presença de um servidor e, para surpresa da Procuradoria, realmente as denúncias protocoladas tem fortes indícios de serem plausíveis” explicou.

Entre os problemas encontrados na análise preliminar feita pela equipe técnica, o procurador citou fracionamento de processos, número excessivo de dispensa de licitações e carta convite direcionada a determinadas empresas.

Paulo Sérgio também citou que encontrou resistência por parte do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) em dar acesso aos processos solicitados, mas que foi feito pedido de ajuda a Polícia Militar para conclusão da diligência.

“Para surpresa nossa, o presidente da CPL estava montando um processo que já estava concluído, no momento em que chegamos na Câmara Municipal e houve um princípio de resistência em nos dar acesso aos documentos. Acionamos a Polícia Militar do município que suporte as atividades do Ministério Público de Contas e desde já agradecemos. O servidor se acalmou e entendeu que estávamos apenas fazendo nosso trabalho”

Nessa primeira analise o procurador e os técnicos encontraram indícios de possíveis fraudes em alguns dos processos licitatórios, inclusive anotações e orientações do que faltava ser feito mesmo em processos já estavam concluídos”

Paulo Sérgio explicou que no máximo em 10 ou 15 dias a análise da documentação estará concluída e serão tomadas as medidas legais em relação ao caso.

Outro lado – Sobre o assunto, a Câmara Municipal de Rorainópolis relatou que não negou informações ao Ministério Público de Contas de Roraima. O ofício do MPC-RR foi encaminhado para a Câmara via sedex/correios e a presidência da  Câmara só teve conhecimento do documento na terça-feira, dia 5 de maio. A câmara é totalmente transparente a todos os órgãos fiscalizadores.

Referente à  resistência de funcionário, não é de ordem da presidência, pois é de responsabilidade da câmara atender quando solicitado por qualquer órgão competente. Outro detalhe que cabe ressaltar é que desde o dia 04/05 a Câmara encontra-se em recesso Legislativo antecipado devido à pandemia do coronavírus ( covid-19) através da resolução N°002/2020, sendo do dia 04/05 até 20/05. A câmara prestará as informações necessárias quanto às solicitações do MPC-RR e estará à disposição para demais esclarecimentos.