Cadastro Ambiental Rural começa a ser implantado no Estado de Roraima

Lançado em dezembro de 2013 como forma de regularizar todos os imóveis rurais de Roraima, o sistema do programa nacional para Cadastro Ambiental Rural (CAR) começou esta semana a atender os primeiros agricultores familiares do Estado. O Município de Alto Alegre, região Centro-Oeste do Estado, é o primeiro a ser atendido pelo programa.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (Iact), Lurenes Cruz, órgão onde estão sendo realizados os cadastros dos agricultores familiares, o projeto piloto passou por um processo de capacitação, em Brasília, antes da implantação no Estado. “Na realidade, estamos planejando essa ação há alguns dias, fizemos uma capacitação em Brasília e escolhemos o Município de Alto Alegre para iniciarmos. É uma ação que requer tempo. Aqui, temos ainda algumas dificuldades, como a internet baixa, mas o cadastro está sendo feito normalmente”, disse.
Conforme ele, os próximos municípios a serem atendidos pelo programa serão Caroebe (Sudeste), São João da Baliza e São Luiz do Anauá (ambos no Sul do Estado). “Existe um projeto do qual a Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] fez parceria com alguns municípios e irá disponibilizar estrutura e oferecer essa atividade. Temos o prazo que está se expirando agora em maio, mas que provavelmente será prorrogado por mais um ano”, destacou.
O Cadastro Ambiental Rural, segundo Lurenes Cruz, dará suporte aos agricultores em relação a licenciamentos ambientais de terras, créditos em bancos e o monitoramento das propriedades. “A propriedade regular fica livre de possíveis multas e ações mais fortes, além disso, terá o acompanhamento do governo”, explicou.
Segundo o Iact, cerca de 20 mil agricultores familiares, que possuem pequenas propriedades, devem ser atendidos pelo programa em Roraima. “Esperamos que em dois anos esse cadastro seja concluído com o mapeamento de todos os imóveis rurais do Estado”, pontuou Cruz.
PUNIÇÕES – A propriedade ou posse que não estiver inscrita no CAR até maio de 2017 sofrerá sanções impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, Roraima possui 10.082 estabelecimentos agropecuários: 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar. Doze dos 15 municípios do Estado possuem projetos de assentamento rural, abrangendo, aproximadamente, 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamento.
 O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um programa coordenado pelo Governo Federal por meio de um sistema nacional. Serve como instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. Além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas públicas. (L.G.C)