Governo garante pagamento de gratificação a servidores

O pagamento da gratificação de 50% do salário base para profissionais da saúde e segurança pública que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, prevista na Lei 1.193 de 7 de maio de 2020 de autoria do deputado estadual Janio Xingu (PSB), tem gerado algumas dúvidas entre os servidores estaduais, como por exemplo, quem terá direito a receber a gratificação.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que assim como publicado no Diário Oficial, serão beneficiados os servidores da Saúde estadual que atuarem no combate à pandemia de covid-19 no estado de Roraima.

Quanto aos servidores que prestam serviços por meio da Coopebras, o Governo esclareceu que tem gerência apenas sob os servidores estaduais, e que os trabalhadores cooperativados são de responsabilidade da Cooperativa, e somente ela tem autonomia para tratar de questões salariais dos cooperativados.

A respeito dos servidores da segurança pública, o Governo informou que o Art. 1º da Lei determina que têm direito a gratificação os servidores da segurança pública estadual que atuarem no combate à epidemia do coronavírus (covid-19) e tiverem contato direto com pessoas infectadas.