Vereadores não aparecem para votação

Apesar do aguardo, com muita expectativa, de boa parte da população do Município de Iracema, localizado a Centro-sul do Estado, que lotou as dependências e arredores da Câmara Municipal de Vereadores, a sessão que estava marcada para a noite de ontem sobre a votação que poderia afastar ou até cassar o mandato do prefeito Raryson Pedrosa Nakayama (PR) não aconteceu. A medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em virtude de diversas irregularidades cometidas contra as medidas fiscalizatórias do órgão.
A informação de que não houve a reunião da Câmara foi dada por telefone pelo vice-prefeito de Iracema, Belarmino Costa Soeiro (PSDB). Segundo ele, apenas quatro dos nove vereadores compareceram à sessão da Câmara. “Com esse número de vereadores, o presidente abriu a sessão, mas não havia quorum para deliberar a votação de cassação do prefeito, conforme recomenda o Tribunal de Contas”, frisou.
Segundo ele, compareceram o presidente da Câmara, Francisco Kiko das Chagas (PSDC), e os vereadores Deto (PV), Jala da Van (PSL) e Antônio Marco (PTN).
“Uma nova reunião ficou convocada para a primeira sexta-feira do próximo mês, dia 1º de maio”, afirmou. No entanto, essa data é feriado nacional e, pelo regimento interno da Casa, a próxima reunião está marcada para a última sexta-feira do mês, dia 29.
O CASO – O Pleno do Tribunal de Contas manteve a decisão de solicitar à Câmara Municipal de Iracema o afastamento do prefeito Raryson Pedrosa Nakayama por conta de diversas irregularidades cometidas contra as medidas fiscalizatórias do órgão. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no dia 8 de abril quando os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo, Joaquim Pinto Maior Neto, que negou provimento ao recurso impetrado por Nakayama contra a proposição de afastá-lo do cargo.
A decisão para solicitar o afastamento é do dia 23 de outubro de 2013, mas nunca foi cumprida porque o prefeito protocolou recurso ordinário em novembro do mesmo ano, conseguindo suspender o pedido. O pedido também foi enviado ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que promova as ações judiciais pertinentes ao afastamento do prefeito caso o Legislativo municipal não tome as medidas cabíveis.
Conforme a autora da proposição de afastamento do prefeito, conselheira Cilene Salomão, tramita no TCE processos de denúncias contra a Prefeitura de Iracema sobre a prática de atos ilegais e malversação dos recursos públicos, que estão com a tramitação suspensa “diante das dificuldades encontradas pelos técnicos na coleta de documentos e informações, considerando que o gestor público não atende à equipe técnica responsável pelas visitas e nem as requisições de informações do TCE”.
A conselheira ressaltou que o prefeito vem obstruindo reiteradamente a ação fiscalizatória do TCE durante as auditorias e inspeções realizadas, e mesmo já tendo sido punido com penalidades pecuniárias, esse comportamento de descaso persiste. Segundo ela, nos processos em que o prefeito figura como responsável, há fortes indícios de improbidade administrativa. (R.R)