Profissionais de enfermagem cobram melhores condições de trabalho

Os profissionais de enfermagem do Estado realizaram uma manifestação cobrando melhores condições de trabalho. O ato ocorreu em frente ao Hospital Geral de Roraima (HGR) nesta quinta-feira, 21.

Nos cartazes, os profissionais defenderam que “valorizar a enfermagem é valorizar a vida” e pediram ainda que o “Governo do Estado cumpra o acordo”, com melhorias de condições de trabalho, pagamento de progressões e retroativo, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) da categoria. 

A categoria denunciou ainda falta de equipamentos para efetuar os procedimentos adequados à população que precisa de atendimento médico. “Se for fazer uma cirurgia de ortopedia nós não temos uma furadeira de qualidade. A última que nós usamos foi uma furadeira de alta potência. Isso nos traz uma insatisfação por parte da liderança do Governo, que não permite a gente dar melhores condições de saúde para a população”, disse um profissional.

“Estamos na luta por direitos, não privilégios; por uma saúde pública de qualidade e valorização da enfermagem”, ressaltou o presidente do Sindprer, Melquisedek Menezes.

Profissionais reunidos em frente ao HGR (Foto: Divulgação)

PARALISAÇÃO – Na última terça-feira, 19, a Justiça Estadual determinou que a categoria não realizasse uma greve. Foi concedida a liminar com pedido de tutela provisória de urgência para que Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado (Sindprer) não desse início à paralisação prevista para ocorrer na quarta-feira, 20.

Segundo o juiz Luiz Fernando Mallet, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a liminar foi concedida determinando que o Sindicato não dê início à greve e que o Estado forneça os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) necessários para a proteção eficiente dos profissionais de saúde, de acordo com as normas editadas pelo Ministério da Saúde (MS) acerca da Covid-19.

O juiz também intimou, com urgência, o Governo do Estado e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sindprer) para participar de uma audiência de conciliação por videoconferência nesta quinta-feira, 21, a partir das 16h. O objetivo é trazer um acordo entre as partes.

OUTRO LADO – A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima esclarece que com base em ação ajuizada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Justiça proibiu qualquer paralisação por parte da classe de enfermagem. Quanto ao fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual), ressalta que a Sesau (Secretaria de Saúde) tem trabalhado para garantir o repasse de forma regular dos itens para todas as unidades de saúde do Estado.

A CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) orienta os gestores das Unidades sobre a necessidade do uso consciente, uma vez que a indústria produtora desses materiais não está conseguindo atender a demanda, que hoje é mundial.

Quanto ao reajuste salarial, destaca que em dezembro de 2019, no ato da greve, o Governo do Estado iniciou diálogo com a categoria para elaboração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), dentre outras medidas. Foi instituída uma Comissão que contou, além de membros do Sindprer, com a Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) e a Sesau (Secretaria de Saúde), a fim iniciar um trabalho para efetivar a demanda da categoria.

Observados e discutidos os detalhes, a proposta foi encaminhada à Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) para estudo de impacto orçamentário para então ser analisada e votada pela Assembleia Legislativa de Roraima posteriormente. Essa etapa está em tramitação e devem ser respeitados os critérios legais.

Somente após a aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador do Estado que o Governo de Roraima poderá iniciar o enquadramento e pagamento dos servidores contemplados com o novo PCCR.