Animais guiados para o abate devem obrigatoriamente ter a Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal e comprovante de pagamento do DARE (Documento de Arrecadação Estadual).
A ação faz parte de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de colaborar no trabalho de fiscalização por meio da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) e a Sefaz (Secretaria de Fazenda).
O temo compartilha informações entre os órgãos para tornar mais eficiente os serviços de inspeção de cargas na barreira do Jundiá e nos abatedouros frigorífico com Serviço de Inspeção Estadual.
Os abatedouros também precisam apresentar mensalmente o mapa de abate com dados fiscais e sanitários dos animais abatidos no mês.
Com isso, o Governo do Estado, por meio da Aderr e Sefaz passa a ter mais eficiência na arrecadação de tributos na cadeia produtiva da carne.
JUNDIÁ
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O Termo de Cooperação vai diminuir o tempo de espera dos motoristas que transportam cargas de animais e vegetais, além de reduzir a burocracia.
Antes o motorista teria que parar na fiscalização da Aderr e depois da Sefaz, causando perda de tempo e transtorno, pois a documentação e a carga teriam que ser vistoriadas duas vezes.
“Dessa forma o ato fiscalizatório ganha mais celeridade e precisão, trazendo mais benefícios para o contribuinte, para Aderr e Sefaz”, destacou o presidente da Aderr Gelb Platão.
CANCELAMENTO DE GTAs
A partir do dia 1° de junho, as GTAs emitidas para o abate, cujos animais não chegarem aos abatedouros serão automaticamente canceladas, retornando estes animais à ficha do produtor.
O secretário Adjunto de Fazenda, Manoel Suelde Freitas, destacou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi feita por orientação do governador Antonio Denarium. “Isso faz parte da visão da atual administração estadual, que os órgãos devem trabalhar integrados, considerando a competência de cada um como forma de maximizar os recursos disponíveis e minimizar o ônus e tempo despendido pelo usuário e contribuinte”, frisou.
