A Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado, por conta da falta de ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A medida requer que o Poder Executivo repasse materiais, equipamentos e profissionais de saúde para o funcionamento imediato do Hospital de Campanha e também a ampliação do número de leitos para pacientes com covid-19.
A ação com pedido de tutela de urgência foi requisitada pelo Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (Gaed) e da Defensoria Especializada da Saúde Pública (Desp). O documento é assinado pelos defensores Frederico Leão, Inajá de Queiroz e Paula Regina Pinheiro.
A avaliação da DPE é que não foi verificada nenhuma medida concreta por parte do Governo do Estado para ampliar as condições de enfrentamento da pandemia. Além disso, a Defensoria relata falta de transparência; a avaliação do próprio titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Olivan Júnior, de ter considerado a intervenção federal em Roraima e a falta de leitos para pacientes com covid-19.
A taxa de ocupação de leitos clínicos estaria 30% acima do total disponível e que os leitos de UTI estariam na faixa dos 89,65%. “Portanto, percentuais muito além dos 70% necessários à ampliação e efetiva oferta de leitos, o que consolida o colapso do sistema público de saúde do Estado de Roraima”, reforça o documento.
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Tabela com números de leitos (Foto: Reprodução DPE)
RECOMENDAÇÃO – Frente às motivações apresentadas, a DPE requer que o Governo cumpra com as diretrizes mínimas do Plano de Contingência do Estado de Roraima e o Termo de Cooperação Técnica, com a disponibilização imediata de profissionais da saúde, insumos e equipamentos hospitalares para o efetivo funcionamento do Hospital de Campanha, sob pena de multa e responsabilização pessoal.
A ação também solicita a disponibilização urgente de, no mínimo, 10 leitos de UTI para que se cumpra o que estabelece o Plano de Contingência do Estado, mantendo a taxa de ocupação máxima em 70%.
OUTRO LADO – Em nota, a Casa Civil informou que o Governo de Roraima ainda não foi notificado oficialmente da ação e somente após ter acesso ao documento poderá se manifestar.
