Lei da produção artesanal deverá entrar em vigor no próximo mês

A regulamentação da produção de pequenos produtores locais foi o tema da entrevista realizada durante o programa Agenda da Semana, na rádio Folha 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, neste domingo, 26. Estiveram presentes para discutir o assunto o deputado estadual Brito Bezerra (PP) e o diretor de Defesa Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR), Vicente Barreto, que juntos explicaram do que trata a lei 870/14, sua aplicação e ressaltaram que em até 30 dias os produtores já poderão usufruir de todas as garantias da lei.
O deputado Brito Bezerra, autor da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), explicou que o texto regulamenta a produção artesanal do Estado e que o projeto pretende amparar os produtores rurais que vivem em suas propriedades e tiram seu sustento delas.
“O produtor que produz o queijo em pequena quantidade para o consumo e tira o excesso para venda, por exemplo, será assegurado por esse projeto, que beneficia os produtos de origem animal e vegetal. Ele poderá ter a segurança e vender seu produto desde que siga algumas regras simples para a fabricação. Ele também não terá mais seu produto apreendido como se fosse um bandido por não ter regulamentação de uma grande empresa”, afirmou.
Conforme o diretor de Defesa Animal da ADERR, após a aprovação, a regulamentação da lei foi elaborada e será executada pelo órgão nos próximos 30 dias. “A regulamentação já está pronta e agora estamos trabalhando nos últimos ajustes em relação à disponibilidade técnica para poder auxiliar os produtores. Porque é muito importante não deixar o produtor passar fome, mas também devemos nos lembrar das pessoas que vão consumir aqueles produtos”, explicou.
Ele afirmou que a grande preocupação é voltada para que a comunidade consuma esses alimentos e que, para isso, a ADERR irá trabalhar junto com os produtores para prepará-los para comercializar o seu produto. “Se ele realmente quer ter essa fonte de sustento, nós vamos orientá-lo. Para isso, ele deve nos procurar e conversar conosco. Esse é o primeiro passo. Depois disso, ele fará um cadastro junto à ADERR e passará por um treinamento para que ele cumpra o mínimo de responsabilidade técnica e possa produzir sem medo de afetar os consumidores. O produto só poderá ser comercializado se atender às exigências mínimas, que são as boas práticas de produção”, explicou.
Brito Bezerra disse ainda que a fiscalização destes produtos será realizada pela ADERR, que irá emitir um selo de qualidade. “Após passar por todo esse processo, o pequeno produtor estará livre para comercializar seu produto sem ter que adquirir todo um aparato exigido pela legislação de produção e também sem ter que tirar do seu sustento para custear burocracias de uma lei para grandes produtores”, afirmou.
Para concluir, o diretor da ADERR afirmou que as melhorias para o Estado serão incalculáveis. “Isso é importante para reforçar nossa produção local e levar nosso selo para fora e crescer não somente a renda dos pequenos comerciantes, mas dar um maior desenvolvimento ao Estado”, reforçou. (J.L)