Superintendente diz que prazo para entrega de documentos não será prorrogado

A Superintendente do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima, Maria Cirlana Nascimento, em entrevista concedida ao programa Agenda da Semana, na rádio Folha 1020, apresentado pelo radialista Getúlio Cruz, neste domingo, 26, informou que o prazo para que os ex-servidores do antigo território de Roraima entreguem a documentação ao órgão não será prorrogado. Os documentos deverão ser analisados para que os ex-servidores tenham a possibilidade de ingressar como servidores públicos no quadro da União, conforme determina a Medida Provisória 660.
De acordo com a superintendente, aqueles que trabalharam em órgãos estaduais no período de 5 de outubro de 1988 a 4 de outubro de 1993 têm direito de optar pelos benefícios da MP 660. “Portanto, quem foi servidor estadual naquela época tem até dia 22 de maio para optar pelo enquadramento”, ressaltou.
“Esses ex-servidores devem primeiro comprovar que existiu um vínculo com o ex-território. O que pode ser feito levando o decreto de publicação no Diário Estadual, a carteira de trabalho que mostre que ele foi empregado pelo governo da época e, também, podem levar os contracheques dos últimos três meses de trabalho para poder comprovar o vínculo” disse.
Além disso, a superintendente reforçou que outros documentos também serão solicitados para que se inicie o processo de adequação. São estes: o comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias e comprovante de escolaridade.
Conforme ela, a comprovação da escolaridade é quesito eliminatório. “Aqueles que não tiveram uma escolaridade compatível ao cargo que ocuparam, estão automaticamente desclassificados. Deixando claro que não adianta ter obtido depois a escolaridade exigida, se naquele período esse servidor exercia um cargo que exigia uma escolaridade maior que a que ele tinha”, afirmou.
Maria Cirlana destacou ainda que, inicialmente, a legislação aprovada dizia que o servidor não poderia ter o vínculo empregatício rompido desde aquela época. Porém, uma alteração no texto da Medida Provisória, que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), pode beneficiar também aqueles que já não tem vínculo com a máquina pública.
“Independente de ter vínculo ou não, nós estamos recepcionando todos os optantes. Caso a presidente vete essas pessoas, infelizmente, ficarão sem os direitos. Mas se for aceita a alteração, o único prazo que eles têm para solicitar e comprovar que foram servidores à época é agora, por este motivo é de extrema importância que nos procurem até o dia 22 de maio”, afirmou.
Em Boa Vista, a superintendência está localizada na rua Floriano Peixoto, 321, no Centro, em frente à Escola Estadual Ayrton Senna. “Até o momento 2.473 termos de solicitação já foram recebidos, estando todos prontos para serem autuados e direcionados para o Ministério do Planejamento em Brasília”, frisou a superintendente, destacando ainda que a expectativa é que sejam entregues seis mil termos de recepção em Roraima.  (J.L)