O Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da COVID-19 do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) se pronunciou neste domingo, 31, sobre a necessidade de adoção do período de lockdown em Boa Vista. A avaliação é que o pedido é considerado extremo e pode ser evitável.
O pronunciamento foi encaminhado à imprensa após divulgação da ação civil pública com pedido de tutela de urgência, de autoria da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPRR, onde exige que o Governo de Roraima cumpra em um prazo de 48 horas uma série de exigências voltadas ao tratamento de Coronavírus (Covid-19) na rede estadual de saúde, entre elas, o lockdown.
O entendimento do Grupo de Atuação é que “o lockdown é medida extrema e evitável, nesse momento, havendo outras alternativas menos drásticas e mais eficazes para a proteção da população roraimense”.
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Os membros ressaltaram ainda que a “Ação Civil Pública requerendo que seja decretado o lockdown, ou seja, a paralisação imediata de todas as atividades não essenciais, reflete a interpretação pessoal e isolada da Promotora de Justiça da Saúde, Jeanne Sampaio”.
O grupo é formado pela procuradora-geral de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro; o subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos, Fábio Stica, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos (Gaemi-DH), Edson Damas; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio; o promotor de Justiça substituto da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Lincoln Zaniolo; o promotor de Justiça André Paulo Pereira e a médica do Núcleo de Saúde do MPRR, Mariângela Nasário.
MINISTÉRIO PÚBLICO – A equipe FolhaBV entrou em contato com o Ministério Público de Roraima, por meio da Assessoria de Comunicação, para saber quais são as alternativas menos drásticas e mais eficazes para a proteção da população, conforme disse o Grupo de Atuação de Gerenciamento de Crise da Covid-19, que se mostrou contrário, por enquanto, ao lockdown, e aguarda resposta.
