O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) recorreu junto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da decisão judicial em ação civil pública proposta pelo órgão, que tem como objetivo a elaboração do plano emergencial de ações e cronograma para monitoramento da Terra Indígena Yanomami, combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores ambientais.
A ação foi ajuizada em abril deste ano contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para obrigar os órgãos a agirem, em decorrência do avanço do garimpo ilegal nos últimos meses e para conter a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas.
No recurso, o procurador da República Alisson Marugal argumenta que é incompreensível que até o momento não exista um plano emergencial para a Terra Indígena Yanomami, já que o próprio Estado brasileiro reconhece que a existência de milhares de garimpeiros na região torna a proteção desse território uma prioridade.
“A Terra Indígena Yanomami situa-se em faixa de fronteira, foi eleita como prioridade pela Funai e possui a mais grave situação de mineração ilegal do país, com amplo desmatamento, significativa contaminação dos rios pelo mercúrio e uma grande circulação de garimpeiros que podem transmitir Covid-19 para os indígenas, inclusive para os isolados. Além disso, assistimos a uma aceleração preocupante dos casos de contaminação entre os yanomamis nas últimas semanas. A execução de um plano emergencial de ações é, hoje, uma questão de vida ou morte para suas comunidades”, destaca o procurador.
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No agravo, é solicitado, ainda, a imediata implementação do plano emergencial, já que, no contexto da pandemia, a combinação de desemprego, valorização do ouro, tolerância social e a presença fraca do Estado favorece o crescimento do garimpo ilegal, tornando bem real um cenário de graves danos aos direitos fundamentais das comunidades indígenas. Esse cenário já vem se concretizando com o aumento de casos de infecção pela covid-19 entre os indígenas da etnia yanomami, que mais que dobraram nas últimas duas semanas, passando de 19 para 50 casos, com dois óbitos confirmados (os dados, citados no documento, são do Distrito Sanitário Indígena Yanomami).
Pedidos
Além da elaboração do plano emergencial, o MPF pede a tramitação prioritária do recurso, por entender que a causa exige urgência no julgamento. Nas ações do plano, postula-se a fixação de equipes interinstitucionais em pontos estratégicos da terra indígena, formadas por forças de controle, com efetivo suficiente para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais, bem como medidas para que o risco de contaminação na terra indígena não seja agravado, como quarentena prévia das equipes e não aproximação de populações indígenas.
Com isso, o MPF quer garantir a imediata extrusão de todos os garimpeiros não indígenas e seu não retorno, assim como a presença estatal de forma permanente durante todo período em que reconhecida a pandemia de covid-19.
