Pedido de impeachment de Denarium está sendo avaliado, diz Jalser

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (SD) informou que o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (sem partido) está sendo avaliado pela Procuradoria Jurídica da Casa. Mas ressaltou que a solicitação não deve ser avaliada de forma leviana.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 31, o presidente informou que o processo é complexo e que deverá ser devidamente analisado por todo o plenário, antes de se tomar uma decisão.

“Acredito que nos próximos dias nós teremos uma posição clara com relação à isso e eu vou me pronunciar de acordo com a opinião dos meus colegas. Nós temos uma preocupação muito grande, pois estamos combatendo uma pandemia. Mas temos que ter a responsabilidade para não criar conflitos ainda piores que possam prejudicar vidas”, afirmou Jalser.

O chefe do Poder Legislativo ressaltou que não é contra e nem à favor do pedido de impeachment, frisando que a população tem o direito de se manifestar. “Não vou fazer política com a desgraça alheia. Vou fazer Justiça para que as pessoas possam saber que a decisão que será tomada será dos deputados e não somente minha”.

AVALIAÇÃO – O presidente avaliou as ações executadas pelo Governo do Estado e da Prefeitura de Boa Vista no combate ao covid-19 e destacou que é contra o pedido de lockdown, ou seja, o isolamento total em Boa Vista.

“Se tivéssemos uma saúde de qualidade, um hospital de campanha funcionando, não teria necessidade sequer dos comércios estarem fechados. O problema não é isolar as pessoas. É saber o que o Governo está fazendo com os R$ 219 milhões encaminhados pelo Governo Federal”, disse. “O governador tem ciência do que está acontecendo. A cada dia ele dá um passo mais errado do que o outro. O governador não está preocupado com gente. Ele não está fazendo gestão”, acrescentou.

Já com relação à atenção básica, o presidente da ALE afirma que a população está sem apoio nas unidades de saúde. Mas ressaltou que é necessária a parceria entre os entes públicos. “Não é momento de briga, para desavenças políticas. O que nós precisamos é pregar a união”, complementou.

Presidente da ALE-RR destaca ações do parlamento frente à covid-19

O presidente Jalser Renier também destacou a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima, mesmo com a adoção de medidas de isolamento social. O parlamentar afirma que em março ocorreram oito sessões virtuais, onde os deputados apresentaram propostas, aprovaram projetos e analisaram vetos; além de destacar a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde com as fiscalizações e apuração de indícios de irregularidades.

“A Assembleia Legislativa tem agido como porta-voz da sociedade. Essa semana recebi representantes de restaurantes, de bares, hotéis, cooperativas de transporte, que pediram que intermediasse uma solução pela crise vivenciada pelos trabalhadores. Os médicos cobraram melhores condições de trabalho”, explica Renier. “A gente tem feito o que a gente pode fazer”, declarou.

Outro lado -Por meio de nota, o governador Antonio Denarium disse que lamenta, não obstante, a politização de questões tão importantes para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do COVID-19, pois o momento exige convergência de forças e apoio mútuo dos três Poderes e de todos os segmentos políticos e sociais. A única batalha a ser travada, na atual conjuntura, é contra o Sars-Cov-2, inimigo comum da humanidade.

O Governo do Estado ressalta que as medidas adotadas em Roraima, no que se refere ao fechamento de parte dos estabelecimentos comerciais, seguem rigorosamente as melhores práticas sanitárias, neste momento da pandemia, para evitar aglomerações de pessoas e conter a propagação do vírus. Todos os países do mundo, inclusive aqueles que têm um sistema de saúde fortalecido, entenderam que esta providência é primordial para evitar o colapso.

Informa que, desde o início de fevereiro, ainda antes do surgimento dos primeiros casos suspeitos de COVID-19 no Brasil, iniciou planejamento com medidas estratégicas para garantir assistência à população.

A gestão não tem medido esforços para fortalecer o trabalho de combate à doença, adotando as medidas necessárias para atender a população de maneira adequada, o que inclui a reorganização do fluxo nas unidades hospitalares; aquisição de equipamentos de proteção individual; contratação de novos profissionais de saúde; bem como o monitoramento diário dos registros da doença; para que todos os ajustes necessários sejam providenciados, a fim de mitigar essa problemática em Roraima.

Uma das primeiras providências tomadas foi a definição da unidade de referência para o tratamento de pacientes com sintomas e/ou acometidos pela COVID-19, o HGR (Hospital Geral de Roraima). Além disso, ainda em fevereiro, foi instalado o Centro de Operações Emergenciais e foram oferecidas capacitações para profissionais de saúde que atuam nos 15 municípios do Estado.

Com apoio de profissionais do Lacen (Laboratório Central), foram feitos treinamentos para técnicos de todos os municípios sobre normas laboratoriais para coleta, armazenando, transporte de amostras biológicas e fluxo laboratorial para casos suspeitos de COVID-19.

Barreiras sanitárias foram instaladas no aeroporto, na rodoviária, nos municípios fronteiriços com outros países, e na divisa com o Amazonas. Medida eficaz no monitoramento da situação, anterior ao período de contágio comunitário.

Constatado o crescimento do número de casos, foi realizada ampliação do número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de Enfermaria, exclusivos para o atendimento de pessoas com COVID-19, no HGR. Na Maternidade, foi criado um bloco de isolamento respiratório, com 29 leitos, para atendimento dos casos suspeitos de infecção pelo vírus.

O Estado comprou respiradores, mantém constante aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Na semana passada, chegou uma carga com 15 toneladas de material. No fim de semana anterior a este, o Governo recebeu, por meio de doação, mais 6,7 toneladas de EPIs. Todo este material é enviado, conforme necessidade, para as unidades de saúde da capital e do interior.

Na última semana, houve entrega de EPIs para as unidades hospitalares localizadas na Capital; e a distribuição foi realizada também para as unidades do interior.

Para reforçar as equipes que estão na linha de frente do combate à COVID-19, o Governo realizou processo seletivo para contratação de 800 profissionais de saúde, sendo 600 médicos e 200 fisioterapeutas. Além disso, fez, no fim de semana anterior, a quarta chamada para contratação direta de 363 trabalhadores da área de saúde, incluindo bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, técnicos de radiologia, de enfermagem e de laboratório. Todos serão contratados para atuar nas unidades hospitalares estaduais.

Já neste fim de semana, para assegurar o atendimento nas unidades hospitalares e na APC (Área de Proteção e Cuidados), mais conhecida como Hospital de Campanha, o Governo abriu mais um Processo de Contratação Direta de Pessoal, para 357 novos profissionais da área de saúde, para os cargos de Auxiliar de Serviços de Saúde – incluindo a função de Maqueiro, Assistente Social, Bioquímico, Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista e Psicólogo.

Também neste fim de semana, o Governo recebeu 34 toneladas de medicamentos para atendimento clínico, ambulatorial e internação. Dentre os quais, Azitromicina 500mg, Ceftriaxona 1g, Enoxaparina 60mg/ml, Cloreto de Sódio 0,9%, Dipirona 500mg/ml. A medicação será destinada às unidades de saúde em todo o Estado e também à Área de Proteção e Cuidados.

Foram adquiridos também 50 ventiladores mecânicos, 25 ventiladores de UTI e 25 ventiladores portáteis (de transporte) do MS (Ministério da Saúde). Os equipamentos atenderão ao HGR (Hospital Geral de Roraima) e APC. A entrega começa a ser realizada nesta segunda-feira, 1º.  

O Governo informa ainda que um dos compromissos da nova gestão da Sesau é dar transparência e celeridade aos processos tramitados na Secretaria. Neste sentido, uma das primeiras medidas adotadas foi a determinação da implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), em que os Órgãos de controle, bem como a sociedade, podem acompanhar os processos em andamento, em conformidade com os procedimentos legais, atendendo aos princípios da Administração Pública.

Outra providência do Governo do Estado foi a transferência provisória dos procedimentos de desenvolvimento das aplicações e atualizações de sistemas do portal da transparência, relativos ao COVID-19, do CETIF, para a Controladoria Geral do Estado, cujos resultados já podem ser observados no site da transparência do Estado de Roraima, disponível em: http://www.transparencia.rr.gov.br/index.php/roraima-contra-o-coronavirus.