Sindicato repudia contratação de médicos estrangeiros sem registro

Após a Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB, Ministério Público Roraima e Secretaria de Estado da Saúde terem firmado um acordo judicial para abertura do Hospital de Campanha em Boa Vista, uma das cláusulas gerou descontentamento ao Sindicato dos Médicos do Estado de Roraima (Simed-RR) que emitiu nota de repúdio.

A 3ª cláusula do acordo feito na Ação Civil Pública autoriza a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros, onde serão aceitos registro profissional nacional ou emitidos no exterior.

“É preocupante que justamente no enfrentamento à pandemia por covid-19, que exige médicos que atuem em serviço de alta complexidade se permita a contratação para essa função de profissionais que sequer foram aprovados no exame de reavaliação do diploma proposto pelo Ministério da Saúde”, diz trecho da nota do Simed-RR.

A nota do sindicato questiona ainda a falta de processo de seleção dos profissionais.

“Preocupa ainda mais o fato de que referida contratação sequer prevê processo, ainda que simplificado, de avaliação e conferência da autenticidade dos documentos estrangeiros, colocando em risco a vida de todos os que estão sujeitos ao sistema de saúde nesse momento tão crítico”, acrescentou a nota.

O Simed-RR acrescentou ainda que está adotando medidas administrativas e judiciais contra o ato.

DPE – A Defensoria Pública de Roraima, por meio de nota, informou que, em relação à nota repudiando a cláusula 3ª do acordo feito na Ação Civil Pública que trata da contratação de médicos, a Defensoria Pública do Estado, primeiramente, avalia como histórico o momento do acordo judicial firmado entre os órgãos.

Nos dias de hoje, pensar que uma audiência virtual fosse capaz de firmar uma decisão dessa magnitude é, sim, histórico para nós e para a população, pois com isso, iremos colocar efetivamente os primeiros 80 leitos em funcionamento, com a meta de ampliar esse número ainda mais. 

Quanto às entidades na área de saúde, precisamos nos concentrar no salvamento de vidas humanas, com urgência. Além disso, a contratação dos profissionais de saúde, promovida pelo Poder Executivo, está respaldada pela Lei Federal 13.979/2020.

Diante dessa situação, prestes ao colapso, por que exigir que pessoas aptas, com diplomas reconhecidos em sua terra natal, façam a revalidação, em um momento tão crítico que o estado passa? Necessitamos de mais profissionais de saúde para salvar mais vidas e desafogar o Hospital Geral de Roraima. 

Informamos também que o defensor público-geral, Stélio Dener, e a titular da Defensoria Especializada da Saúde Pública, Inajá Maduro, irão visitar in loco as instalações do Hospital de Campanha na tarde desta segunda-feira, dia 1º.

GOVERNO – A Sesau (Secretaria de Saúde), por meio de nota, informou que durante audiência de conciliação junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, realizada por videoconferência, na sexta-feira, 29, em atendimento à Ação Civil Pública, movida pela DPE (Defensoria Pública de Roraima) foi acordado que a Sesau estaria autorizada a realizar a contratação imediata de médicos, apresentados pela OAB-RR, ao passo que os profissionais tão logo contratados seriam encaminhados aos locais de trabalho.

A Sesau esclarece que a contratação foi acordada com base na Lei Federal 13.979/2020, que trata sobre o Combate à Pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), seguindo o critério de exigência de certificado de conclusão de curso, comprovante de residência, registro profissional nacional ou emitido no exterior, dispensando a comprovação do termo eleitoral, e do serviço militar, em prol da urgência que demanda a contratação.