A data de vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) foram adiadas para 13 de julho de 2020. Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Boa Vista prorroga o prazo.
A quantidade de parcelas continua igual, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a TCL. Inicialmente o vencimento era o mês de maio, o qual foi alterado para junho, e agora a prefeitura prorrogou por mais 30 dias o pagamento dos impostos.
De acordo com a Prefeita Teresa Surita, a decisão visa tranquilizar os contribuintes. “Estamos avaliando todas estas questões com muita sensibilidade, pois a pandemia impacta vários aspectos. Enquanto for necessário, nós iremos adiar e prorrogar estas taxas até todos terem condições de arcar com isso. Não poderíamos fazer diferente”, explicou.
Aposentados e pensionistas – A fim de evitar a exposição de idosos a uma eventual transmissão do coronavírus (Covid-19), a Prefeitura renovou a isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas.
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Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa nos próximos dias. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados.
A secretaria informou ainda que o prazo para os novos pedidos de isenção, que encerraria no dia 29 de maio, passou para o dia 30 de outubro. O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele.
Destinação – A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) tem a finalidade de custear todo o processo de recolhimento e destinação correta do lixo doméstico. Já os valores arrecadados com o IPTU podem ser aplicados em diversos setores da administração municipal. Pode ser investido na melhoria da educação e saúde e em obras de infraestrutura como asfaltamento, drenagem entre outros investimentos.
Confira abaixo as novas datas de vencimento:
