O procurador-geral da Câmara de Vereadores de Boa Vista, Sérgio Mateus, enviou e-mail para a Folha rebatendo informações divulgadas no programa Fantástico, da Globo, na noite de domingo. Um dos principais questionamentos é quanto aos salários dos vereadores que, segundo ele, não são os maiores do Brasil, como citado na reportagem. “Não sou advogado dos vereadores, não tenho procuração para falar por eles, mas como procurador-geral da Câmara, vejo-me no dever de esclarecer alguns fatos”, afirmou.
Ele argumentou que a matéria é referente a gestões anteriores a do presidente Edilberto Veras (PP). “Tanto é que nenhum processo da gestão dele está sob auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Quando ele disse ‘aqui é o Brasil’, foi ao responder a uma pergunta da repórter que, ao identificar tamanha simplicidade, o indagou se ele sabia que a Câmara de Boa Vista gastava mais que a Câmara dos Comuns na Inglaterra. Ele disse: ‘Eu não conheço como é lá, mas aqui é o Brasil’”, escreveu.
Os números apresentados sobre salários seriam falsos, segundo ele. “O subsídio não é R$12 mil como foi noticiado, mas R$10.012,50 (Resolução Legislativa nº 158, de 6 de janeiro de 2012), quando, na verdade, o artigo 29, inciso VI da Constituição estabelece o limite de R$15.193,35. Portanto, é verdade a informação do presidente de que o salário dos vereadores está defasado”.
Ele frisou que seria falsa a informação de que os vereadores recebem mais de R$9 mil de gratificação por participação em comissão especial. “A gratificação por acumulação de cargo da Mesa Diretora e presidente de comissão está limitada a 80% do subsídio e é uma praxe nos órgãos da administração pública, tal como no Judiciário. Recomendo a leitura da Resolução 013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ademais, tal retribuição na Câmara está limitada a cinco membros da Mesa e sete presidentes de Comissão. E, ademais, cumpre observar que o pagamento foi suspenso pela presidência da Casa”, prosseguiu.
Segundo ele, estaria nítido que a reportagem tenta “ludibriar o telespectador” ao afirmar que o vereador recebe outros benefícios que chegam a somar R$90 mil. “O que a reportagem não esclarece é que – assim como está regulamentado na Câmara dos Deputados, cujo valor é de R$ 92.000,00 nos termos do Ato da Mesa nº 002/2015, e na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que regulamentou em R$ 58.500,00, conforme a Resolução Legislativa nº 007/2014, – o pessoal de gabinete não faz parte da estrutura organizacional da Casa, sendo apenas nomeado pelo presidente, mediante à indicação do respectivo parlamentar, em um limite máximo de gastos de pessoal por gabinete no importe de R$30.000,00 mensais, ou seja, a verba de gabinete, embora tenha caráter remuneratório, não beneficia o parlamentar, já que se trata de uma cota exclusivamente destinada a pagamento do servidores lotados nos gabinetes” .
“A verba de gabinete é uma praxe em praticamente todas as Casas Legislativas e, a bem da verdade, em nenhum momento passa pela disponibilidade do parlamentar, uma vez que está inserida na folha global de pagamento da Casa e é depositada diretamente na conta dos servidores lotados nos gabinetes. O nome ‘verba de gabinete’ é dado apenas para indicar uma limitação de gastos com pessoal por gabinete, justamente para que haja uma isonomia entre os parlamentares no valor gasto com pessoal por gabinete, a fim de assegurar a independência e a autonomia do mandato parlamentar. Importa asseverar que, desde janeiro, a Câmara vem estudando uma maneira de otimizar essa forma de gestão”, complementou.
Ele encerra afirmando: “Os vereadores de Boa Vista não são os mais bem pagos do Brasil como falsamente foi noticiado. Ao contrário, entre as 26 capitais, são o quarto com o menor subsídio, perdendo apenas para Palmas [TO], Porto Velho (RO) e Vitória [ES]. Recomendo a leitura da reportagem publicada pela própria Rede Globo, no seu site em 25 de janeiro de 2013 (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/01/salarios-de-vereadores-aumentam-em-19-capitais-do-pais-veja-lista.html). Outrossim, os subsídios são alterados apenas no último ano de cada legislatura e executados somente na legislatura seguinte, por isso tais valores são os que estão vigentes”.
Subsídios dos vereadores das Câmaras das Capitais Brasileiras
Subsídios dos vereadores das Câmaras das Capitais Brasileiras
Cla
Capital
Subsídios
Cla
Capital
Subsídios
1º
Natal
R$ 17.000,00
14º
São Luís
R$ 14.000,00
2º
Aracaju
R$ 15.031,76
15º
Curitiba
R$ 13.500,00
3º
Belém
R$ 15.031,76
16º
Florianópolis
R$ 13.375,41
4º
Maceió
R$ 15.031,76
17º
Belo Horizonte
R$ 12.459,95
5º
Manaus
R$ 15.031,76
18º
Rio Branco
R$ 12.050,56
6º
Rio de Janeiro
R$ 15.031,76
19º
Macapá
R$ 12.015,00
7º
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Radialista também declarou que continuará se dedicando integralmente à campanha, apresentando propostas para Boa Vista
Quatro candidatos a vereador condenados são barrados nas eleições em Roraima
Crimes incluem estupro de vulnerável, tráfico, improbidade e dano ambiental. Casos foram identificados em quatro municípios
São Paulo
R$ 15.031,76
20º
Fortaleza
R$ 11.888,64
8º
Recife
R$ 15.031,76
21º
Goiânia
R$ 11.082,00
9º
Salvador
R$ 15.031,75
22º
Porto Alegre
R$ 10.335,72
10º
Campo Grande
R$ 15.031,00
23º
Boa Vista
R$ 10.050,00
11º
Teresina
R$ 15.031,00
24º
Palmas
R$ 10.021,16
12º
Cuiabá
R$ 15.000,00
25º
Porto Velho
R$ 7.430,40
13º
João Pessoa
R$ 15.000,00
26º
Vitória
R$ 7.430,40
Câmara fala em levar caso à Justiça
A Câmara Municipal de Boa Vista emitiu nota oficial para a imprensa informando que a matéria veiculada pelo Fantástico, na qual foram citadas informações sobre recursos utilizados por vereadores, apresenta erros de apuração, já que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.
“Ocorreram erros graves de análise, estes serão levados a juízo. Informamos ainda, que supostas irregularidades acerca do uso indevido da verba pública já estão sendo apreciadas pelos órgãos competentes. Qualquer manifestação desta Casa no que tange ao resultado de análises realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle será feita em juízo”, afirmou.
A Folha tentou contato com o presidente da Câmara, vereador Edilberto Veras (PP), mas tanto a sua assessoria quanto a secretária da presidência informaram que ele passou o dia em reunião com os vereadores na sala da presidência. (R.R)
