Deputada vai fiscalizar processo de regularização fundiária

A questão da regularização fundiária foi alvo de denúncias de irregularidades, com a informação de suposta facilitação em processos de transferência de terras no Estado. O relato surgiu após a sanção da lei nº 14.004 de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a regularização de terras da União para o Amapá e Roraima.

A informação foi prestada pela deputada estadual Yonny Pedroso (SD) em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 07. A parlamentar informou que encaminhou ofício ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) solicitando dados sobre a entrega de documentos.

“Recebi denúncias de pessoas que estava tendo facilitação dentro do Iteraima, o que não posso afirmar. Fiz o requerimento no intuito de buscar esses processos e verificar o que está ocorrendo”, disse Pedroso. 

O requerimento foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima e protocolado junto ao Iteraima. A solicitação é que sejam repassados todos os processos de transferência de terra de dezembro de 2018 até a presente data, seja por motivo de compra, venda ou cessão, além de informar também os dados dos compradores, vendedores, tamanho da área rural e o valor negociado. Agora, a parlamentar aguarda o retorno dos documentos. 

Assim que os dados forem repassados, Yonny afirma que os documentos serão analisados por uma comissão da ALE e repassado para os órgãos de controle, caso realmente tenha alguma irregularidade. 

“A prioridade é quem é está no Estado, que sejam beneficiados as pessoas que estão aqui. Sabemos que tem produtores que esperam há 30 anos. Queremos dar uma resposta para esses produtores rurais”, disse Yonny. “Uma coisa que a gente deve esclarecer é que o processo demora. O sistema em si, isso demora, não é de uma hora para outra. Estou cobrando para que a gente possa dar esclarecimento. Não quer dizer que tenha alguma ilegalidade, mas recebemos denúncia. Essa fiscalização é uma forma de ajudar as pessoas e o próprio Governo”, complementou.

OUTRO LADO – Em nota, o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) informou que promove a regularização fundiária de acordo com a lei 976/2014, alterada pela lei 1351/2019 e que, desde dezembro de 2019, todos os processos de regularização fundiária ocorrem totalmente de forma digital, por meio do sistema eletrônico de informação – SEI.

“A denúncia de possível facilitação em processos de regularização fundiária não procede, pois todos os pedidos são analisados conforme a legislação vigente, respeitando as prioridades previstas em lei, o que não permite e não dá margem para procedimentos em desconformidade com a lei”, diz trecho da nota.

O Instituto defende que todos os títulos definitivos e autorizações de ocupação expedidas pesão registrados no livro fundiário e publicados no Diário Oficial do Estado, dando total transparência às ações do Instituto. “Desde o início desta gestão, o Governo vem buscando desburocratizar os processos de regularização fundiária, e dar total transparência às ações, uma vez que se trata de patrimônio público e entendendo que o fortalecimento do agronegócio é a melhor saída para mudar a matriz econômica do Estado”, completa.

O Instituto esclareceu, por fim, que está à disposição da deputada, dos órgãos de fiscalização e regulação, assim como de qualquer cidadão para todos os esclarecimentos necessários quanto aos processos de regularização fundiária, processos de transferência de terras, ou qualquer outro assunto afim. (P.C.)