A denúncia de uma ‘funcionária fantasma’ na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município de Caracaraí, motivou uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) nesta quarta-feira, 10 de junho. O Ciretran é o representante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos municípios do interior.
A Ação Civil foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, após denúncias de que a esposa do diretor do Ciretran era “funcionária fantasma”, ou seja, não comparecia ou cumpria com as obrigações funcionais no órgão.
Segundo o MPRR, as investigações comprovaram que a mulher era servidora municipal e foi cedida para o Ciretran do município. “Diligências e gravações realizadas pelo MPRR confirmaram que no horário do expediente, a servidora trabalhava no estabelecimento comercial do casal, e, no entanto, o controle de frequência era assinado com regularidade no Ciretran e validado pelo diretor e marido da funcionária pública”, afirmou o Ministério Público.
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O Ministério Público requisitou ainda, liminarmente, a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados. O Promotor de Justiça Joaquim Eduardo dos Santos afirma que a servidora recebia salário referente ao cargo público de forma indevida e, consequentemente, enriqueceu às custas dos cofres públicos.
“Pela dinâmica do trabalho da ré no comércio, a mesma não cumpria a sua jornada diária, com o consentimento do seu chefe imediato e marido. Por isso, os requeridos devem ser responsabilizados”, destacou promotor de Justiça.
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado sobre as informações e aguarda retorno.
