Fundo de Participação Estadual cai 27,2% em junho

O Governo do Estado recebeu um repasse menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em junho de 2020. A queda foi de mais de R$ 17,8 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido na quarta-feira, 10, para a administração estadual foi de R$ 60,1 milhões. O valor é a soma da arrecadação do Imposto de Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Com a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado foi de R$ 47,5 milhões no primeiro decêndio de junho deste ano.

Em junho de 2019, a administração estadual recebeu R$ 92,9 milhões no valor bruto e R$ 65,3 milhões no valor líquido. Ou seja, o Governo do Estado obteve uma redução de R$ 17,8 milhões, o que significa uma queda de cerca de 27,2% em comparação com o ano anterior.

Os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que o Governo tem acesso aos montantes. No entanto, o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.

Vale ressaltar ainda que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. (P.C.)