Prefeitura de Boa Vista tem queda de mais de 34% em FPM

A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) recebeu R$ 4,5 milhões a menos de Fundo de Participação do Município (FPM) em comparação com o mesmo período do ano passado. A queda foi superior aos 34%.

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), a administração municipal recebeu a quantia de R$ 10,9 milhões no montante bruto, referente à arrecadação do Imposto de Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Com a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado foi de R$ 8,7 milhões no primeiro decêndio de junho deste ano. Em junho de 2019, a administração municipal recebeu R$ 16,6 milhões no valor bruto e R$ 13,2 milhões no valor líquido.

Os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que a Prefeitura de Boa VIsta tem acesso aos montantes. No entanto, o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.

Vale ressaltar ainda que desde 2013 a PMBV recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. (P.C.)