Uma empresa de cursos livres foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (16). A investigação da Polícia Civil de Roraima (PC-RR) aponta uma suposta venda de certificados para que candidatos a um concurso público realizado em 2019, pudessem obter títulos para participarem do certame.
As ordens judiciais foram cumpridas em Boa Vista e Rorainópolis, na residência da proprietária da empresa. A ação envolveu policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP), Divisão Especial de Combate a Corrupção (DECOR) e do Grupo de Resposta Tática (GRT).
Conforme a PC-RR, a empresa não precisa de autorização do Ministério da Educação para funcionar, devido a um decreto presidencial que permite a modalidade de cursos à distância. Porém, existe a suspeita de que cursos específicos foram oferecidos para candidatos ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES) e, assim obter titulação necessária para concorrer ao certame.
No esquema, os cursos não teriam o cumprimento de carga horária ou uma matriz curricular, com a apostila e realização de provas. O candidato ao curso se inscrevia, pagava e no dia seguinte já recebia o certificado.
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Se comprovada a denúncia da fraude, haverá impacto no resultado do concurso público municipal, segundo a PC-RR. Visto que candidatos demonstraram uma capacitação inexistente, por meio desses certificados, para obter pontuação na segunda fase do concurso, que foi a análise de títulos. Os candidatos pagavam pelos certificados valores entre R$ 40,00 a R$ 350, que atendia tanto aos cargos para nível médio, quanto superior.
Durante as buscas foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. O material será analisado na DRCAP. O inquérito agora segue com a coleta de depoimento de testemunhas e alunos que obtiveram certificados para o certame.
A PC-RR ressalta que não foi encontrado nenhum indicio de participação de fraude por parte da prefeitura.
