Produtores devem fazer inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio

Em Roraima, agricultores familiares proprietários ou posseiros de lotes de até quatro módulos fiscais podem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o mês de maio.

O procedimento é gratuito e obrigatório para todos os imóveis rurais, além de ser requisito para o licenciamento ambiental de qualquer empreendimento.

A inscrição é realizada pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), localizado na rua Domingos Braga, 44, bairro São Francisco, em Boa Vista, das  7h30 as 13h30, por técnicos capacitados pelo Ministério do Meio Ambiente.

DOCUMENTAÇÃO

Os interessados devem apresentar CPF, Carteira de Identidade e documentos do imóvel. Se for propriedade, basta o título definitivo registrado em cartório. Se for posse, pode ser o CCIR ou certidões emitidas pelo Incra e pelo Iteraima, além da declaração pessoal ou de confinantes (vizinhos). Nos dois casos, é imprescindível a planta e o memorial descritivo da área ou as peças técnicas do georreferenciamento.

O CAR também pode ser feito pelo próprio interessado, no site www.car.gov.br, mas o preenchimento dos dados não é simples, pois exige cálculos sobre a área do imóvel, por exemplo.

Para facilitar a vida dos pequenos agricultores, o Governo do Estado, através do Iacti, está fazendo o cadastramento gratuito dos imóveis de até 400 hectares.

Já os lotes de assentamentos federais, serão cadastrados pelo Incra, a partir do segundo semestre. “Por enquanto, estamos fazendo o cadastro do perímetro dos projetos de assentamento”, informou o superintendente do Incra, Kelton Oliveira.

Os proprietários de imóveis acima de quatro módulos fiscais deverão acessar o site para fazer a inscrição ou contratar técnicos que oferecem o serviço.

“Apesar de ser um sistema online, que pode ser acessado de qualquer lugar, as informações solicitadas são muito específicas”, observou o diretor do Departamento de Pesquisa e Gestão Territorial do Iacti, Lurenes Cruz.

Ele alerta que o cadastramento deverá ser feito até o mês de maio. “Acredito que este prazo será prorrogado pelo Governo Federal, pois este é um trabalho que demanda tempo e logística. Estamos inclusive planejando o atendimento nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá antes do encerramento do prazo”, disse.

O presidente da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Rogério Campos, informa que depois de encerrado o prazo para a inscrição, só vai licenciar empreendimentos cujos imóveis estejam no CAR.

CAR

É o registro público eletrônico das informações dos imóveis rurais, fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, criado pelo governo federal.

Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das APPs (Áreas de Proteção Permanente), Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Fonte: Secom