Ministério Público acusa Anchieta de abuso de poder econômico em ação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou a primeira AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) deste pleito na terça-feira, 16. Na ação, acusa o candidato ao Senado Anchieta Júnior (PSDB) de cometer abuso de poder econômico. Além dele, figuram na ação seus dois suplentes – Alexandre Salomão e Arnóbio Silva -, a empresária Katiana Queiroz de Magalhães – proprietária da empresa K. Queiroz de Magalhães ME -, responsável pela publicação do Jornal de Roraima, o advogado Pedro Duque  – primeiro dono do veículo de comunicação – e ainda o empresário Luiz Zapata, dono do prédio onde funciona o jornal.
Conforme apurou a Folha, o MPE argumenta que Anchieta teria se aproveitado da influência enquanto governador para desequilibrar a disputa eleitoral em favor da própria candidatura ao Senado, promovendo abuso de poder econômico utilizando o “Jornal de Roraima”. Na opinião dos procuradores eleitorais, o veículo seria, na verdade, um “projeto para suporte eleitoral de Anchieta na disputa para o Senado”.
Na ação, afirma que o então governador teria publicado número excessivo de matérias “exaltando a atuação política e futura candidatura”, várias vezes por semana e até quatro vezes na mesma edição, com chamadas de capa, fotos em destaque e “excessiva valoração da sua imagem”. O objetivo seria um só: divulgar o nome e a imagem do candidato ao Senado.
De acordo com a peça, mesmo depois de renunciar ao cargo, Anchieta continuou figurando em destaque na publicação, a qual o MPE trata como “editorial tendencioso”, com a publicação de matérias sobre a reunião com políticos, entregando bens ou recebendo homenagens e em inaugurações. Ainda segundo a ação, a publicação também procurou macular a imagem dos adversários políticos do ex-governador, o que teria chamado a atenção dos procuradores eleitorais pela maneira excessiva com que as críticas recebiam destaque.
A AIJE não descarta a possibilidade de financiamento das matérias jornalísticas com verbas estaduais. Cita vários contratos firmados entre o jornal, o Governo do Estado e órgãos subordinados, todos na gestão de Anchieta. Seriam 13 contratos apenas no governo, somando pouco mais de R$213 mil que, junto com um contrato firmado com a Prefeitura de Boa Vista, chegariam a quase R$395 mil. Ainda assim, salienta que a questão merece investigação mais apurada.
RELAÇÃO – A AIJE menciona a estreita relação entre Anchieta e Katiana Magalhães, citando os cargos assumidos pela empresária durante a gestão do então governador, como a diretoria na Executiva Regional do PSDB – partido do ex-governador – e adjunta da Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento, atualmente extinta, mas que foi criada para ser gerida pela ex-primeira-dama Shéridan de Anchieta, candidata a deputada federal.
O processo cita ainda o que chama de “confusa constituição e propriedade do jornal”, uma vez que, inicialmente, o veículo pertencia a empresa do advogado Pedro Duque – conselheiro penitenciário e procurador jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos – e, depois, passou para a responsabilidade da K. Queiroz de Magalhães ME. Apesar disso, o MPE alega ter feito pesquisa junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e não  detectara qualquer funcionário do jornal com vínculo de emprego junto a esta empresa. Os empregados continuariam ainda sob a tutela da empresa de Duque.
O prédio onde funciona o “Jornal de Roraima” pertence a Luís Seminário Zapata Filho, sócio da empresa Biotech, e marido de Luiza Seminário, que foi chefe de gabinete de Anchieta durante todo o tempo em que este foi governador.
Para comprovar a influência gerencial de Anchieta junto ao “Jornal de Roraima”, o MPE apresentou áudios, inclusive de reunião com funcionários conduzida pelo próprio político, além de imagens e depoimentos de pessoas que garantem que este seria o verdadeiro proprietário do veículo de comunicação. Além de apontar servidores e ex-servidores estaduais no conselho editorial, administração e quadro funcional.
O MPE quer a cassação do registro ou do diploma de Anchieta e seus suplentes, se eleitos, e ainda que seja decretada sua inelegibilidade pelo período de oito anos.
OUTRO LADO – A Folha contatou, na manhã de ontem, com o jornal, os empresários citados e a assessoria de comunicação de Anchieta Júnior e de seus suplentes. Mas, até o fechamento desta edição, por volta das 20 horas de ontem, não recebeu retorno.
A chefia de redação do “Jornal de Roraima” informou que não teria conseguido localizar os empresários responsáveis pela publicação e adiantou que nesta quinta-feira se pronunciaria sobre o caso.