Justiça determina à Caer que melhore fornecimento de água em Rorainópolis

A Justi?a determinou que a Companhia de ?gua e Esgoto de Roraima (Caer) realize melhorias no servi?o de fornecimento e distribui??o de ?gua pot?vel no munic?pio de Rorain?polis. A decis?o foi em resposta a um pedido do Minist?rio P?blico de Roraima.
Conforme a decis?o, a Caer dever? adotar medidas para que no prazo m?ximo de 10 dias seja garantido o fornecimento de ?gua pot?vel a todas as resid?ncias do munic?pio pelo tempo m?nimo de 18 horas di?rias, com abastecimento por 10 horas entre as 7h e 20h, sob pena de multa di?ria de 10 sal?rios-m?nimos por bairro desabastecido.
A medida determina, ainda, que a Companhia promova no prazo de 60 dias o fornecimento de 20 horas di?rias de ?gua pot?vel, sendo ao menos 10 delas, no hor?rio de 7h ?s 22h, sob pena de multa.
Al?m do fornecimento de ?gua pot?vel, a Caer tamb?m dever? providenciar a delimita??o e prote??o da ?rea onde se encontram os po?os artesianos e seus cloradores; adquirir bombas submersas de reserva e concluir as obras de constru??o de caixas d’?gua nas Vilas Martins Pereira, Colina e Equador e na sede do munic?pio de Rorain?polis, em 180 dias.
AÇÃO Protocolada dia 27 de mar?o, a a??o civil p?blica visa responsabilizar a Caer pela m? presta??o dos servi?os. Ficou comprovado nas investiga??es conduzidas pela Promotoria de Justi?a da Comarca de Rorain?polis, que os moradores de quase todos os bairros sofrem, diariamente, com a falta d’?gua, provocada pela inefici?ncia do servi?o prestado pela Companhia.
Os transtornos causados pelo desabastecimento t?m obrigado os moradores a racionar ?gua at? para as necessidades b?sicas. Diante das reclama??es dos moradores, o MP realizou dilig?ncias para averiguar o motivo do desabastecimento e constatou problemas no sistema de capta??o, decorrente das constantes interrup??es no servi?o de energia el?trica, bem como a falta de substitui??o ou reparo em transformador de energia danificado, entre outros.
Fonte: MPRR