Mais de 80 medidas protetivas foram descumpridas em RR

Mais de 80 medidas protetivas de urgência foram descumpridas desde o inicio da pandemia do novo Coronavírus em Roraima. Os dados foram contabilizados pelo Ministério Público do Estado (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher.

As medidas protetivas são ordens judiciais que proíbem qualquer tipo de aproximação do agressor à vítima, para tentar interromper, diminuir ou evitar novas agressões.

“Muitas pessoas pensam que essa proibição inclui apenas a comunicação direta, mas não. Está vedado qualquer tipo de contato e divulgar conteúdos ameaçadores por qualquer meio, inclusive pela internet, redes sociais e aplicativos de celular”, explica o promotor de Justiça Raphael Talles Pereira.

Descumprir a medida protetiva é caracterizado como crime previsto na Lei nº 13.641/18 com pena de detenção de três meses a dois anos e o agressor está sujeito à decretação de prisão preventiva.

“Durante este período de pandemia e isolamento social, as pessoas tendem a querer um retorno ao convívio e muitas vezes o ciclo de violência volta a acontecer, por isso, é importante que a mulher avise imediatamente qualquer tipo de aproximação ou investida do agressor, porque a Rede de Proteção à Mulher não parou e continua vigilante”, orienta o promotor.

Para denunciar – Casos de descumprimentos de medidas protetivas ou de violência contra mulher podem ser denunciados pelo Disque 190 (Polícia), ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).

A Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar também pode ser acionada para complementar o apoio às mulheres pelo número (95) 99125-0633.