TRE-RR cassa mandato de deputado pela terceira vez

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) julgou pela terceira vez o mandato do deputado Renan Filho (Republicanos).  Na sessão remota desta quarta-feira, 08, foi analisada a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) no processo nº 0600004-76.2019.6.23.0000 contra o parlamentar, por suposto ato de abuso de poder econômico. 

O relator da ação, juiz Francisco Guimarães, votou pela procedência do pedido, determinando a cassação do mandato do parlamentar. Acompanharam o voto os juízes Jésus Nascimento, Bruno Alves (em substituição ao juiz Alexandre Magno, com licença de saúde por covid-19), Rozane Ignácio, Graciete Sotto Mayor, Bruno Leal e o presidente do TRE-RR, Jefferson Fernandes. 

“O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, à unanimidade, julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo contra o deputado Renan Bekel de Melo Pacheco nos termos do voto do relator”, informou Jefferson.

Agora o parlamentar tem o prazo de três dias para recorrer, contados da publicação do acórdão. Os juízes chegaram a decisão após cinco horas de julgamento. 

OUTRAS CASSAÇÕES – Em dezembro do ano passado, o TRE-RR julgou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o deputado e declarou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos sob a acusação de abuso de poder econômico.

Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi alvo novamente de cassação de mandato por suposto ato de compra de votos nas eleições de 2018. Questionado sobre o assunto, na época, o deputado afirmou que as medidas não lhe abalaram, apenas motivaram.