Educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Esta frase dá início ao artigo 205 da Constituição Federal Brasileira e embasa a Indicação feita pela deputada Lenir Rodrigues (PPS) ao governo do Estado, onde pede a construção de novas escolas nas comunidades indígenas de São Miguel da Cachoeira e Mato Grosso, na região do Surumu, município de Pacaraima e na comunidade de Santa Rita, município de Normandia.
“Fizemos essa indicação para ratificar a intenção do nosso partido de apoiar essas comunidades e porque para a construção das escolas da região do Surumu já existe previsão orçamentária garantida na emenda parlamentar do ex-deputado Erci de Moraes”, explicou Lenir.
De acordo com a indicação, há déficit de vagas nas escolas indígenas de Roraima e em alguns casos, existem crianças estudando em igrejas e malocões por falta de uma estrutura adequada. No texto da indicação, a deputada afirma que a escola estadual indígena Bento Luiz, que atende 70 alunos do ensino fundamental e médio, na comunidade de São Miguel da Cachoeira, está “praticamente desabando”.
A escola estadual indígena José Antonio de Souza, atende cerca de 80 alunos do ensino fundamental na comunidade do Mato Grosso, e não está em situação diferente. Para a deputada, a escola não oferece os requisitos mínimos para um ensino de qualidade.
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Cenário semelhante pode ser visto na comunidade de Santa Rita. Lá, a escola estadual indígena Amooko Maya, atende 16 alunos do ensino fundamental e possui apenas dois professores. Na correspondência, a deputada considera de extrema urgência a construção de uma unidade escolar de qualidade.
A deputada ressaltou que não faltam legislação e normas que regulam o sistema educacional, fundamental, segundo ela, para a melhoria das condições de vida de todos os povos. A própria Constituição estabelece princípios como, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e garantia do padrão de qualidade.
Fonte: ALE-RR
