Com a exigência do uso de máscaras nos espaços públicos de Boa Vista a partir da próxima segunda-feira, 20, os munícipes que não fizerem uso desse equipamento estarão passíveis de multa no valor de R$ 50.
Essa é uma das medidas que está no novo decreto municipal que entrará em vigor a partir de segunda-feira, quando será executada a primeira fase de três etapas do plano de retomada da economia, para a reabertura do comércio.
Ainda de acordo com o decreto, os valores arrecadados com as multas serão enviados para a conta do Tesouro Municipal, e poderão ser usados no combate à pandemia do coronavírus.
Nova denúncia acusa Prefeitura de Mucajaí de favorecer empresa em licitação
Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
Projeto Natal dos Sonhos arrecada brinquedos para crianças indígenas
Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
A fiscalização e aplicação das multas serão feitas pela Guarda Civil Municipal, que, no ato, exigirá documentação pessoal do infrator. A multa ficará vinculada ao CPF do cidadão.
Além disso, a aplicação das multas obedecerá a um procedimento para emissão, e todas terão prazo de defesa.
