Sindicato contesta agressões de agente a detenta

Um policial penal foi apontado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como responsável pelas agressões sofridas por uma detenta de 28 anos que cumpre pena na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV). No entanto, o Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen/RR) contesta esta versão. (Leia a nota na integra no final da reportagem).

A denúncia foi apresentada pela mãe da detenta na semana passada à Comissão de Direitos Humanos da OAB, porém, uma visita da comitiva do órgão à unidade só foi possível na quarta-feira (15), juntamente com o advogado da interna.

A reportagem da FolhaBV apurou que as agressões teriam ocorrido há 15 dias, após uma outra reeducanda informar aos agentes que estava sendo supostamente ameaçada pela colega de cela.

Por volta de meia-noite, a detenta teria sido retirada da carceragem e reprimida com gás de pimenta, além de ter as roupas rasgadas e os produtos de higiene destruídos. A mulher, segundo a OAB, sofre de bronquite asmática e faz parte do grupo de risco da Covid-19.

O advogado da detenta tentou encontrar com a cliente na terça-feira (14), mas teve acesso negado pelos servidores de plantão, que alegaram riscos à saúde por conta da pandemia.

De acordo com o presidente da OAB em Roraima, Edinaldo Gomes Vidal, representantes do órgão foram até a unidade prisional e também tiveram a entrada negada. Após isso, solicitaram uma reunião com a diretora da cadeia que reconheceu o equívoco. 

“Eu encaminhei o depoimento e a certidão da OAB que foi negado o acesso do advogado e do plantão das prerrogativas, à procuradora geral da Justiça. Porque nós entendemos que a ação do agente de plantão em impedir o advogado e o plantão das prerrogativas da OAB, caracteriza, em tese, crime de abuso de autoridade na nova lei. Nós encaminhamos para o ministério público apurar”, disse Vidal. 

O acesso particular do advogado à detenta foi permitido na manhã desta sexta-feira (17). À reportagem, Agamenon Almeida informou que a cliente foi submetida ao exame de corpo de delito, mas que ela preferiu não falar sobre o caso.

GOVERNO – Em contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema prisional no estado, informou por meio de nota que não houve nenhuma denúncia formal por parte da detenta ou familiares.

Disse ainda que a direção da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista soube do ocorrido por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima), que esteve na unidade na quarta-feira (15) para averiguar a situação, e foi quando a interna recebeu encaminhamento ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito.

A Sejuc afirma que aguarda o resultado do exame, e caso seja constatada qualquer tipo de lesão, a reeducanda será ouvida em um interrogatório e todas as medidas cabíveis serão tomadas.

Confira na íntegra a nota do sindicato 

O Sindicato da Polícia Penal de Roraima vem a público repudiar as acusações feitas pela reeducanda e sua mãe, que também é ex servidora do sistema prisional, sobre um suposto ataque que a reeducanda alega ter sofrido na data provavelmente do dia 30/06/2020.

O Sindicato esteve presente na Cadeia Pública Feminina de Roraima, e constatou que tais alegações são infundadas e inverídicas, visto que a reeducanda em questão não confirma a veracidade dos fatos e também foi submetida a exames de corpo de delito que comprovam a sua integridade física.

O Sindicato solicitou da direção da unidade instalação de procedimento administrativo e também está tomando as providências jurídicas cabíveis para que declarações caluniosas como estas, não venham a macular a imagem e os bons serviços prestados pela polícia penal de Roraima.

Por fim, cabe salientar que o ônus da prova cabe ao acusador, e não o contrário. Todo cidadão dispõe de presunção de inocência, o agente público além de gozar de presunção de inocência, dispõe também de presunção de legitimidade em seus atos.