Agricultores de 16 projetos de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Roraima já podem se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os interessados devem se dirigir até a sede da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh), em Boa Vista, para fazer o cadastramento, que é gratuito para os assentados e também para os produtores rurais que detém áreas de até quatro módulos fiscais (400 hectares em área de floresta ou 320 hectares em área de lavrado).
O atendimento será realizado na recepção da Femarh, das 8h às 13h, com todas as medidas de segurança para evitar a disseminação do coronavírus, com uso de máscara obrigatório para os atendentes e os agricultores. Quem preferir, pode obter informações sobre o cadastramento pelos telefones (55) 99988-1132 e 2121-3838 ou através do e-mail [email protected].
Nesta primeira fase, serão beneficiados os assentamentos Paredão (Alto Alegre), Amajari (Amajari), Nova Amazônia e Nova Amazônia I (Boa Vista), Alto Arraia (Bonfim), Taboca, Caxias e Esperança (Cantá), Jatapú (Caroebe), Japão, Maranhão, Massaranduba e São José (Iracema), além do PAD Anaua, Trairí e Equador, localizados no município de Rorainópolis.
Para efetuar o CAR, os assentados devem apresentar identidade e CPF do titular e do cônjuge; título definitivo ou CCU (Contrato de Concessão de Uso); espelho da unidade familiar expedida pelo Sipra, além do mapa e memorial descritivo do lote.
O trabalho está sendo realizado pela empresa Brasplan Meio Ambiente e Energia, contratada pela Femarh para executar o CAR em Roraima para os assentados e para os agricultores familiares de áreas de regularização fundiária.
As equipes da empresa também vão fazer levantamento em campo, com vistoria em todos os lotes dos assentamentos contemplados. O trabalho começa pelo município de Rorainópolis, no próximo dia 4 de agosto, e depois segue para os demais assentamentos, até o mês de outubro. Em Rorainópolis também haverá atendimento presencial na Casa do Produtor Rural (CPR).
“Esses técnicos estão devidamente identificados e nós solicitamos aos assentados que recebam as equipes para fazerem as vistorias, para que possam dar andamento à regularização ambiental dos lotes. Aquelas pessoas que eventualmente ocupem as parcelas, mas não estejam devidamente regularizadas junto ao Incra, também devem fornecer as informações”, explicou o superintendente do Incra em Roraima, Antônio Adesson Gomes dos Santos.
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Em todo o Estado, serão efetuados 10.028 cadastros em lotes rurais localizados nos projetos de assentamento sob responsabilidade do Incra. Nas áreas de regularização fundiária, serão 4.221 cadastros em propriedades ou posses de até quatro módulos fiscais. Esses proprietários ou posseiros também podem se dirigir até a Femarh para efetuar o CAR, munidos de documentação pessoal do titular e do cônjuge e do imóvel.
O QUE É
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país, criado juntamente com o Código Florestal em 2012, com a principal meta de reunir dados para combater o desmatamento.
O cadastro, que é autodeclaratório, é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. Nele, o produtor passa as coordenadas do imóvel e apresenta a documentação relativa à terra. Após a análise dos dados, o sistema avalia a situação ambiental do imóvel, se está sobrepondo áreas como terras indígenas, por exemplo, e se está respeitando o percentual mínimo de vegetação nativa dentro da propriedade.
Se o agricultor não estiver com o mínimo de mata nativa estabelecido, deve epactuar com a Femarh um Plano de Recuperação Ambiental (PRA). O CAR é indispensável para o produtor rural acessar o crédito.
Os médio e grandes proprietários devem efetuar o CAR diretamente no sistema, ou através de empresas terceirizadas que prestam esse tipo de serviço.
Mais informações, solicito fazer contato com Luana, pelo telefone (55) 99911-9428, da empresa responsável pelo CAR.
