LDO 2021: Câmara Municipal aprova lei orçamentária com 23 emendas

Os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) aprovaram nesta terça-feira, 28, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021. O texto foi aprovado após receber 23 emendas dos parlamentares.

Segundo a CMBV, as diretrizes do projeto contemplam políticas públicas para saúde, desenvolvimento social, infraestrutura, educação, meio ambiente, além de diretrizes específicas, abertura de créditos suplementares, entre outras.

Nas emendas modificativas aprovadas pelos vereadores, há artigos e alíneas alterados do projeto original de autoria da Prefeitura de Boa Vista (PMBV). As emendas modificativas aprovadas são referentes à políticas de incentivo à cultura; para implantação de um Centro de Convivência para crianças e idosos; construção de três novas unidades básicas de saúde e a construção de uma unidade de oncopediatria; implementação de laboratórios em Unidades Básicas de Saúde (UBS); implantação de creches nos bairros João de Barro e Pedra Pintada; restrições na abertura de crédito extraordinário; garantias aos servidores sobre cargos e salários e limite de créditos adicionais de 20% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emendas aditivas aprovadas são relacionadas aos recursos destinados à convênios, pagamentos de sentenças e acordos judiciais e transferências especiais; precatórios; a destinação de recursos específicos para obras, projetos e instituições por vereadores; direitos de servidores com enquadramento e progressão; a não geração de despesas ou alteração na receita por emendas modificativas; atualização do Plano Diretor; instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); priorização de moradia aos beneficiários Bolsa Aluguel Social; integração de programas e ações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito; modernização de três pontes; reestruturação e expansão de rede ultra hospitalar da qual faz parte o Centro de apoio Psicossocial (CAPS); e apresentação de receitas para consolidação de proposta orçamentária. 

O presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes (MDB), informou que a votação da LDO iniciou pela manhã e se estendeu até o início da tarde. Mas, embora tenha sido demorada, foi uma votação tranquila e com aprovação unânime dos pares vereadores durante a sessão extraordinária. 

“Gostaria de destacar que o processo democrático se fez valer mais uma vez na casa legislativa, já que as emendas passaram pelo crivo jurídico e depois foram mais uma vez discutidas em ambiente virtual durante a votação. A última fase é a avaliação da Prefeitura”,  disse Fernandes. O projeto da LDO aprovado com as emendas seguiu para apreciação do Executivo Municipal.