O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) foi registrado com queda de quase 14% na terceira parcela de julho deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.
No dia 30 deste mês, a administração municipal recebeu R$ 10,1 milhões no valor bruto pela arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).
Com a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado foi de R$ 8 milhões.
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Já em julho de 2019, a administração municipal recebeu R$ 11,7 milhões no valor bruto, considerando a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. No montante líquido, o valor foi de R$ 9,3 milhões. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista obteve uma redução de R$ 1,3 milhão, o que significa uma queda de quase 14% em comparação com o ano anterior.
Vale ressaltar que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
