TRE julga representação contra enquete feita em rede social

A ação contra um radialista que promoveu uma enquete  no período da campanha eleitoral em 2018, que, supostamente favoreceu o governador Antonio Denarium (sem partido), quando ainda era candidato, será julgada nesta quarta-feira, 05.

O julgamento estava previsto para ocorrer na segunda-feira, 03, mas foi adiado. A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) informou que o adiamento se deu em virtude de problemas técnicos.

“O julgamento dos processos pautados para serem julgados na sessão por videoconferência do dia 03 de agosto foram adiados para esta quarta-feira, dia 5 de agosto, às 15 h. A sessão de quarta-feira que seria virtual fica adiada para quinta, dia 6 de agosto de 2020”, informou o TRE-RR.

ENTENDA – A representação eleitoral foi promovida contra um radialista e a empresa de rede social onde foi publicada a sondagem. A ação foi ajuizada pelo ex-governador José de Anchieta, à época candidato ao Governo do Estado.

A alegação é que houve ‘divulgação irregular de enquete’ pelo radialista em sua página pessoal da rede social, em setembro de 2018, pouco tempo antes do primeiro turno da eleição. Anchieta tinha o objetivo de concessão de liminar para retirada do conteúdo supostamente irregular, bem como aplicação de multa ao radialista no valor de R$ 50 mil.

A realização de enquetes e sondagens é proibida pelo TSE em período de campanha eleitoral, segundo a Resolução TSE nº 23.549/2017. A norma defende que as enquetes são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos, diferentes da pesquisa eleitoral. A pesquisa, por exemplo, deve seguir os rigores dos procedimentos científicos e a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais.

OUTRAS SESSÕES – No dia 10 de agosto será julgada os recursos do deputado Renan Filho (Republicanos) na representação por suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2018. Na mesma sessão também será julgada a prestação de contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Roraima e de um candidato à deputado federal.

No dia 12 de agosto está prevista a sessão ordinária para julgamento da prestação de contas do Diretório Regional de Roraima do Democratas e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RR).