Boa Vista recebe R$ 4,1 milhões a menos de FPM

O repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Boa Vista foi registrado com queda de R$ 4,1 milhões em comparação ao ano anterior. 

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), no dia 10 deste mês, a administração municipal recebeu R$ 15,8 milhões no valor bruto pela arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR). 

Com a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),  o valor líquido repassado foi de R$ 12,6 milhões.

Já em agosto de 2019, a administração municipal recebeu R$ 21,1 milhões no valor bruto e R$ 16,7 milhões no valor líquido. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista obteve uma queda de R$ 4,1 milhões, o que significa uma redução de cerca de 27% em comparação com o ano anterior.

Vale ressaltar que os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que a Prefeitura tem acesso aos montantes. No entanto, o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.

Além disso, desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.