Deputados derrubam vetos à lei que transfere terras para Roraima

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Lei nº 14.004/20, que tratam sobre a transferência de terras da União para Roraima, foram derrubados pelos parlamentares em sessão virtual do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19. Os vetos agora seguem para votação dos senadores.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram por 454 votos a 14 a derrubada de quatro vetos do presidente à iniciativas legislativas. Além da Lei nº 14.004/20, os deputados também derrubaram os vetos às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.

A lei tem origem em proposta conjunta dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR), Hiran Gonçalves (Progressistas/RR), Ottaci Nascimento (Solidariedade/RR), Shéridan (PSDB/RR) e Aline Gurgel (Republicanos /AP), aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. 

Para o coordenador da bancada em Roraima, a derrubada é uma vitória para os estados de Roraima e Amapá. “Os vetos descaracterizariam o projeto de lei ao impedir questões importantes envolvendo prazo legal de regulamentação, flexibilidade em áreas de fronteira, dispensas de autorizações pelo Conselho de Defesa Nacional e questões relacionadas a georreferenciamento de terras”, afirmou Hiran.

A derrubada desses vetos é muito importante para Roraima, justificou Jhonatan, outro autor da proposta. “Há anos e anos nós viemos lutando, quase 30 anos de promessas e conseguimos colocar esse projeto com apoio de toda a bancada federal. A derrubada dos vetos é fundamental para que o Estado tenha direito às suas terras”, explicou.

Para Shéridan, o próximo passo é conseguir a derrubada dos vetos junto aos senadores. “É uma vitória para o nosso Estado e estamos trabalhando para que seja derrubado também no Senado Federal”, disse a deputada.

ENTENDA – Em maio deste ano o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que facilita a regularização de terras da União nos estados de Roraima e Amapá. A Lei nº 14.004/20 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma alterava a Lei 10.304/01, que regula o repasse de terras da União aos dois estados.

Na ocasião foi barrado o ponto que flexibilizava o uso de terras situadas na faixa de fronteira e o ponto que dava um ano para a União promover a identificação das glebas por meio de georreferenciamento. Outro dispositivo vetado impedia a regularização de terras cujos títulos houvessem sido registrados em cartórios localizados fora de Amapá ou Roraima e ainda um dispositivo que liberava a transferência de terras para os dois estados mesmo que as glebas não fossem georreferenciadas.

Roraima terá maior projeto de regularização com emissão de títulos definitivos, diz Denarium

Governador Antonio Denarium (Foto: Nilzete Franco / FolhaBV)

A partir da derrubada dos vetos, o Estado poderá definitivamente titular os imóveis dentro das faixas de fronteira, dando segurança jurídica aos habitantes, afirma o governador Antonio Denarium (sem partido). “A falta do assentimento prévio das glebas que estão registradas em nome do Estado tem causado inúmeros transtornos. Dentre eles ações judiciais que travam a regularização fundiária, dificuldade de acesso às políticas públicas como crédito rural, vendas institucionais, seguros agrícolas, além de dar manutenção no anonimato fundiário, que gera diversos conflitos agrários e a degradação ambiental”, explica.

O governador ressaltou ainda que há quase 30 anos a população de Roraima clama pela regularização fundiária. Agora, o Governo pretende realizar um trabalho de valorização de quem trabalha e produz, além de atrair novos investidores e gerar desenvolvimento para Roraima.

“No nosso governo estamos realizando o maior projeto da história do Estado para dar segurança jurídica e regularização fundiária para a nossa população. Com a nossa parceria, com os nossos deputados estaduais e senadores e o projeto dos parlamentares aprovado no Congresso Nacional, nós agora iremos fazer o maior projeto de regularização com emissão de títulos definitivos para os nossos produtores. Isso significa regularização fundiária, segurança jurídica, geração de emprego, geração de renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, finalizou.