Ministério nega prorrogação de prazo para implantação de ZPE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, que faz parte do Ministério da Economia, indeferiu novo pedido de prorrogação de prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista. Com isso, o Plano de Trabalho que havia sido aprovado em 22 de agosto de 2018 perdeu sua validade.

Com a revogação do prazo, será iniciado o processo de caducidade, que pode resultar na extinção da ZPE em Boa Vista, conforme explicou o ex-ministro da Indústria e Comércio, Marco Jorge de Lima.

“Há dois anos, quando ocupava o cargo de ministro e presidia o Conselho, prorrogamos o prazo de implantação da ZPE, após a prefeitura informar a necessidade de privatização, tendo em vista a dificuldade em custear a implantação da Zona, apenas com recursos municipais, e agora esse prazo acabou e o Ministério negou uma nova prorrogação”, explicou.

Ainda segundo Marcos Jorge, para reverter a situação o município terá que recorrer e apresentar a viabilidade para implantação da ZPE.

“Haverá o direito de apresentação de novas informações e documentos e ainda pedido de reconsideração, desde que seja demonstrada viabilidade”, acrescentou.

ZPE – É um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos. Em contrapartida, a legislação brasileira estabelece que no mínimo 80% da sua receita deva ser oriunda de suas exportações.

De acordo com Marcos Jorge, a implantação da ZPE em Boa Vista, é fundamental para alavancar a economia de Roraima.

“Essa é uma importante ferramenta que ampliaria as exportações, e com a industrialização e expansão do setor energético faria nossa economia crescer e gerar milhares de empregos”, pontuou.

“Um dos exemplos de ZPE que tem dado muito certo é em Pecem no Ceará, que tem apresentado grande potencial e excelentes resultados no setor siderúrgico, energético, na mineração, e Boa Vista tem essa mesma capacidade”, acrescentou.

OUTRO LADO – A Procuradoria Geral do Município informa que está dando seguimento aos trâmites legais para a privatização da ZPE de Boa Vista. Inclusive, o processo está em fase de conclusão da licitação para o EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental), que é requisito do licenciamento prévio para privatização e instalação definitiva da ZPE.