Com a possibilidade de extinção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista, e todo o desenvolvimento econômico que a envolve, o economista Haroldo Amoras avaliou que resta às forças políticas estaduais se mobilizarem para a sua recuperação.
A ZPE é um distrito incentivado que pode propiciar, às empresas localizadas em sua área, um conjunto de isenções tributárias, estímulos e vantagens locacionais para a produção de bens destinados ao mercado exterior. Sua criação oficial em Boa Vista ocorreu com o decreto de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda com o ex-prefeito Iradilson Sampaio, que deixou o cargo em 2012.
Em sua primeira fase, orçada à época em R$50 milhões, a ZPE Boa Vista abrigaria cerca de 100 empresas em lotes de cinco mil metros quadrados de área, gerando inicialmente algo em torno de 10.000 empregos, entre diretos e indiretos.
“Além de toda a estrutura, tem a ver com logística, armazenamento, transporte terrestre, fluvial, aéreo, marítimo… Envolve uma necessidade de um sistema para escoar essa produção. Estamos falando de uma rede que envolve diversas etapas e uma mão de obra qualificada. É fomento ao desenvolvimento econômico, além da Área de Livre Comércio (ALC)”, disse o economista.
No entanto, passados oito anos desde a saída do então prefeito Iradilson Sampaio, e sem nenhuma obra iniciada para sua efetivação, a ZPE Boa Vista teve seu prazo de implantação encerrado.
“Além de ser uma ferramenta de impulsão e um fator de atração, que não deve ser pensada isoladamente, a ZPE envolve, e requer, um sistema de logística de distribuição pelas redes de comércio do Brasil e do mundo. Sua não implantação é uma questão política, que deve ser ressuscitada para que volte a fazer parte da base institucional do estado”, explicou Amoras.
Na avaliação do economista, tanto as ALCs, quanto as ZPEs vão fomentar o crescimento econômico dos Estados amazônicos que impedem o desenvolvimento de forma sustentável, bem como ajudar a diminuir desigualdades regionais, uma vez que ambos os modelos tornam competitiva a produção industrial e a capacidade de criar novos negócios entre os Estados.
Não implantação da ZPE é irresponsabilidade da PMBV, avaliam senadores
A reportagem da Folha conversou com os três senadores eleitos de Roraima sobre a perda dos prazos para implantação da ZPE Boa Vista. Em unanimidade, eles ressaltaram que a situação representa a falta de responsabilidade da Prefeitura de Boa Vista para com o desenvolvimento da capital e, consequentemente, do Estado.
O senador Messias de Jesus (Republicanos), explicou que a ZPE em outras capitais funciona com qualidade, além de representar geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida para a capital e o Estado. “Isso pode vir a trazer um prejuízo imenso, porque teremos que criar, por meio de outra lei, uma nova zona. É uma irresponsabilidade sem precedente”, disse.
Na avaliação do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto da ZPE foi abandonado pela Prefeitura nos últimos oito anos. Ele acrescentou ainda que já estuda o que pode ser feito para, possivelmente, recompor a perda dos prazos. Frente à crise econômica intensificada pela pandemia, o senador pontuou que a ZPE já implementada seria um ganho significativo.
“O município de Boa Vista não tem vocação para gerar emprego. E não tendo, a exemplo do que sugeriu o economista Getúlio Cruz, poderia ter tido a humildade de fazer um acordo com o Governo do Estado, para que a administração fosse feita pelo próprio Governo”, falou.
Para o senador Telmário Mota (PROS), além de faltar compromisso, a Prefeitura nunca priorizou a geração de emprego e renda em Boa Vista. “A prioridade dela é estética. Eu, quanto senador, estarei pedindo junto ao Governo Federal essa prorrogação. Esperamos que o próximo prefeito venha com o compromisso da implantação definitiva da ZPE”, disse.
Não implantação da ZPE Boa Vista é um atraso econômico e social, diz empresário
No Brasil, das 16 unidades autorizadas para efetiva implantação, somente a ZPE de Pecém é considerada um sucesso. A zona fica localizada nas proximidades do complexo portuário de Pecém, a 60km de Fortaleza, no Ceará.
Em uma cidade como Boa Vista, ou um Estado como o de Roraima, a implantação da ZPE é como um benefício na visão de quem atua e depende de comércio, principalmente exterior. É o caso do sócio fundador da TRL Internacional, Rafael Alves.
Conforme relato, a TRL é uma empresa de consultoria e serviços em comércio internacional, com escritórios no Brasil e na China, que atende importadores e exportadores de Roraima.
O empresário lamentou a atual situação da ZPE Boa Vista, principalmente devido ao potencial comercial que Boa Vista, e Roraima, tem com o mercado externo. Sobre isso, ele relembrou a revolução que ocorreu em Manaus, e ao Estado do Amazonas, com a criação da Zona Franca.
“Chega a ser difícil de se mensurar o atraso econômico e social, na escala de bilhões, porque a não implantação reduz nosso mix de possíveis produtos para exportação e a demanda por mão-de-obra especializada em uma gama de setores. Imagine que poderíamos estar tratando da instalação de industrias de ponta aqui na área de energias renováveis, produção agroindustrial com agregação de valor no que já produzimos e uma outra infinidade de setores”, comentou.
