a abertura de consulta pública para discutir a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Roraima Energia S.A foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (25).
Após a avaliação das informações da concessão, o cálculo da Aneel resultou em um reajuste médio de 6,46% nas tarifas da Roraima Energia.
Para consumidores conectados à alta tensão, o índice seria de 11,36%, e para a baixa tensão, de 5,25%. Esses índices já contemplam a redução de 10,78% relativa ao uso de recursos da Conta Covid e o pedido da própria Roraima Energia de redução de 2,71% relativos a outros componentes financeiros que serão diferidos.
Os índices apresentados pela Aneel são resultado do processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Roraima Energia, que está previsto no contrato de concessão conforme o processo de privatização ocorrido em 2018.
Visando mitigar o impacto tarifário para o consumidor final, a Roraima Energia desde o ano de 2019 tem apresentado para a Aneel e Ministério das Minas e Energia (MME) proposta de reavaliação dos custos de produção de energia repassados para o consumidor de Roraima.
Neste sentido, há previsão de que o Governo Federal publique uma Medida Provisória que servirá para reduzir o impacto tarifário das tarifas das empresas do Norte e Nordeste que passaram por processo de privatização. A publicação dessa MP tem potencial para reduzir ainda mais esse índice de 6,46%.
A proposta apresentada pela Aneel ficará aberta para participação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 051/2020 entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro, para o e-mail [email protected].
Uma audiência pública, por meio de uma sessão virtual, está prevista para o dia 24 de setembro de 2020. Os documentos e informações estão disponíveis no site da Aneel.
Os índices definitivos serão aprovados após a consulta pública, para entrar em vigor em 1 de novembro de 2020. Segue abaixo os índices propostos em consulta:
