LOA pode ser encaminhada só no final de outubro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021, foi protocolada junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em maio deste ano. No entanto, a proposta ainda não foi apreciada em razão do impacto da pandemia do coronavírus nas atividades legislativas, o que também influencia no encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Diego Prandino, o projeto da LDO, que fixa as normas para o orçamento estadual,  foi protocolado já prevendo a possibilidade de prorrogação dos prazos orçamentários.

“Já antevendo algum problema que pudesse ter, algum atraso, ainda no primeiro semestre o Governo do Estado propôs um projeto de lei complementar solicitando a prorrogação do prazo de envio da LOA”, explicou o secretário em entrevista ao programa Agenda da Semana.

A proposição atual é que o Poder Executivo envie a proposta da LOA para a ALE-RR no final de outubro, ou seja, o prazo sendo prorrogado em um mês. “A informação que eu tenho é que o projeto do atraso no encaminhamento da LOA já está na ordem do dia”, completa Prandino. Vale ressaltar que as sessões presenciais da ALE-RR retornam nesta terça-feira, 01. 

MOTIVAÇÃO – Segundo o titular da Seplan, a prorrogação dos prazos em Roraima segue propostas similares de vários outros estados, por conta do impacto da pandemia do covid na economia do país.

“A estimativa dos índices econômicos, como Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e inflação, varia muito nessa época e ninguém tem muita ideia de como vai se comportar a economia nos próximos meses”, afirma.

Quando a LDO foi elaborada, segundo Prandino, a expectativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB) era de 3,7% conforme o relatório Focus do Banco Central. “Atualmente a retração é de 3,7% para 5,5%. Então, as premissas já não valem mais hoje. Por isso que no projeto da LDO nós frisamos que os valores propostos na LOA poderiam não concordar com o que foi proposto, por conta do impacto da pandemia”, complementou.

PODERES – Questionado se a proposta orçamentária poderia manter o congelamento do teto dos poderes, o secretário de Planejamento ressaltou que a discussão sobre as propostas só encerram quando a lei é aprovada e sancionada. “O âmbito do debate está no Poder Legislativo, que poderá apresentar as emendas que achar necessárias. O PL também está disponível no site da Seplan para análise da população”, reforçou.

Entenda a mudança nos prazos

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n° 066/2003, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) normalmente seria encaminhado ao Poder Legislativo Estadual até o dia 15 de maio e devolvido ao Poder Executivo até o dia 30 de julho de cada exercício financeiro.

Após a votação do projeto da LDO na Casa, o próximo passo seria a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, que deve ser construído com base nas prioridades determinadas na LDO.

Basicamente, é na LOA que são estipulados o detalhe de todos os gastos do governo para o próximo ano. Esta discussão na Assembleia Legislativa deve iniciar após 30 de setembro, que é o prazo para envio do projeto ao Legislativo.

Considerando o cenário atual, o governador Antonio Denarium (sem partido) chegou a encaminhar mensagem governamental solicitando a prorrogação dos prazos para encaminhamento das propostas. Ainda assim, o projeto da LDO foi enviado em maio para a Assembleia.