A Universidade Federal de Roraima (UFRR) aprovou a adoção do nome social para identificar alunos, estudantes e colaboradores travestis e transexuais. A decisão foi aprovada por unanimidade em recente reunião do Conselho Universitário.
O uso do nome social é uma forma para que os cidadãos transgênereos sejam reconhecidos, identificados e denominados na sua comunidade e meio social de acordo com a sua identidade de gênero.
A resolução inclui o nome social nos registros oficiais acadêmicos, cujo nome de registro civil não reflita sua identidade de gênero. O nome valerá para matrículas, listas de chamadas e crachás.
O histórico escolar, certificados, certidões, atas de reuniões e defesas, diplomas de conclusão e demais documentos oficiais referente à conclusão do curso de colação de grau serão emitidos apenas com o nome de registro civil.
Alunos transgêneros também terão garantido o direito à utilização de todos os espaços da UFRR, como toaletes e vestiários, separados conforme sua identidade de gênero.
HISTÓRICO
A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação encaminhada em abril à reitoria da UFRR por representantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
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“A UFRR reconhece a importância de se realizar essas mudanças, que não alteram muito a rotina administrativa da instituição e que fazem muita diferença na vida desta parcela da população, que têm seus direitos reconhecidos”, afirmou a reitora Gioconda Martínez.
COMO SOLICITAR
Para os servidores, a solicitação de inclusão ou retirada do nome social deverá ser feita mediante requerimento para a Diretoria de Administração e Recursos Humanos (DARH).
Para os estudantes, a solicitação de inclusão ou retirada do nome social deverá ser feita na Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Prae), na Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (Proeg), ou por meio do Departamento de Registro Acadêmico (Derca).
Os colaboradores da UFRR deverão a solicitar a inclusão ou retirada do nome social junto à Reitoria, Pró-Reitoria, Diretoria, Unidade, conforme vinculação como colaborador institucional.
Para os menores de 18 anos, a inclusão ou retirada do nome social deverá ser requerida pelos representantes legais ou decisão judicial.
Fonte: UFRR
