A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu relatório, por meio da Missão Internacional do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, afirmando que o Governo da Venezuela precisa ser responsabilizado por atos de crimes contra a humanidade, entre eles de execução, desaparecimentos forçado, detenções arbitrárias e tortura, afim de impedir que atos dessa natureza voltem a acontecer.
A medida foi anunciada na semana passada após a missão internacional ter investigado 223 casos ocorridos na Venezuela. No relatório, a ONU diz que embora reconheça a natureza do momento de crise e tensão no país, a missão verificou que o governo (de Nicolás Maduro), autoridades de alto patamar, agentes do Estado e outros grupos comandados por ele cometeram os crimes.
O relatório diz ainda que Maduro e os ministros do Interior e da Defesa da Venezuela estavam cientes dos crimes e davam ordens, coordenavam atividades e promoviam recursos em apoio aos planos e políticas em virtude daqueles que cometeram os crimes.
“A Missão encontrou motivos razoáveis para crer que as autoridades e as forças de segurança da Venezuela planejaram e executaram desde 2014, graves violações aos direitos humanos, algumas das quais incluídas nas execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura, que constituem crimes contra a humanidade”, disse Marta Valinãs, presidente da Missão.
Marta também reforçou que as autoridades venezuelanas devem adotar investigações imediatas e trazendo justiça para as vítimas. Ela orienta ainda que outras jurisdições, incluindo a Suprema Corte Internacional, deveriam adotar ações legais contra os indivíduos responsáveis pelas violações e crimes apurados pela Missão.
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REPERCUSSÃO – O Ministério das Relações Exteriores brasileiro publicou uma nota na qual expressava seu desejo de que o relatório mobilizasse toda a comunidade internacional para trabalhar pela extinção do regime ditatorial de Maduro e pela libertação da Venezuela.
Da mesma forma, considerou que “um regime como o de Maduro não tem condições ou legitimidade para convocar ou realizar um processo eleitoral limpo e justo e, portanto, as eleições convocadas pela ditadura para dezembro próximo não devem ser apoiadas pela comunidade internacional”.
O ministro das Relações Exteriores de Nicolás Maduro, Jorge Arreaza, se pronunciou contrário ao relatório emitido e disse que o documento não é verdadeiro. “O falso informe de supostos especialistas em Direitos Humanos sobre a Venezuela está caindo. Usar os Direitos Humanos como arma política é uma prática antiética e inaceitável em estados civilizados”, informou.
RORAIMA – O representante da Embaixada da Venezuela em Roraima, Ricardo Delgado, entregou cópia do relatório publicado pela Missão Internacional do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidades à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deputada Catarina Guerra.
