Servidores de gabinetes dos vereadores fazem protesto contra decisão judicial

Servidores dos gabinetes dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista cruzaram os braços, na manhã de ontem, em protesto contra a decisão da Justiça estadual, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, que suspendeu o pagamento das verbas indenizatória e de gabinete, além da retribuição por acúmulo de função legislativa.
Com a suspensão do pagamento da verba de gabinete, o salário dos servidores dos gabinetes fica incerto. “Somos pais de família, temos nossas contas para pagar”, diziam os servidores, que protestavam nos corredores da Casa. “Todo mundo aqui traz alguma informação para auxiliar o trabalho do vereador”, disse um funcionário, explicando que servidores de vários gabinetes, tanto os do serviço interno, como chefe de gabinete e assessores parlamentares, quanto do externo, como motoristas serão afetados pela decisão judicial.
Como nenhuma exoneração foi publicada no Diário Oficial de Boa Vista, alguns servidores foram trabalhar e protestaram, enquanto outros não cumpriram expediente por acreditar que já estavam demitidos. “Moralmente, todos estão exonerados. Só falta a publicação no Diário Oficial. O ofício está pronto, só não foi publicado ainda”, disse um assessor parlamentar, reafirmando que cerca de 350 servidores estão nesta situação.
Alguns questionavam o protesto feito pelo professor Pierre Pinto, que ficou nove dias acorrentado em frente à Câmara Municipal em uma greve de fome pedindo a redução das verbas de gabinete e indenizatória. “Ele disse que a decisão judicial foi uma vitória. Essa é a vitória dele? Deixar pais de família sem emprego?”, questionou outra servidora.
Outros criticavam a decisão do juiz Rodrigo Delgado. “A Câmara Municipal de Boa Vista será a primeira do País a não ter verba de gabinete. Isto é inconstitucional, pois o recurso está assegurado na Lei Orgânica do Município. Eles podem até diminuir a verba, mas não cortá-la toda”, comentou um funcionário. “Com os vereadores não aconteceu nada. Só os funcionários foram prejudicados por essa decisão inconstitucional e arbitrária”.
CÂMARA – Até o fim da manhã de ontem, os vereadores não tinham sido notificados oficialmente da decisão judicial. De acordo com a Câmara Municipal, cabe a cada parlamentar decidir se vai demitir os funcionários e quantos serão exonerados. (V.V)