A Justiça Eleitoral remeteu para o Ministério Público Eleitoral de Roraima denúncia contra o candidato a prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) e sua vice, Edileusa Barbosa Gomes Loz, por supostamente terem utilizado na sua propaganda, símbolos da logomarca da Prefeitura de Boa Vista.
O despacho foi proferido nesta segunda-feira, 5, pela juíza da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista, atendendo a pedido do candidato a prefeito Ottaci Nascimento (SD).
Na Representação Criminal, o advogado de Ottaci, Andreive Ribeiro argumentou que o uso de símbolos, frases e imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista é considerado crime eleitoral, de acordo com o artigo 40, da Lei nº 9.504/1997.
A punição prevista para este crime é prisão de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Na ação, foi requerido o recebimento da denúncia e que o processo fosse remetido ao Ministério Público Eleitoral, para as providências referentes ao ajuizamento da Ação Penal, o que foi acatado pela Justiça Eleitoral.
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Na fundamentação do pedido, Andreive Ribeiro de Sousa, mencionou que no exercício do mandato de Arthur como vice-prefeito, foi criada uma logomarca nova para o município de Boa Vista, associando-a à imagem de um coração, o mesmo símbolo utilizado por Arthur na sua campanha de 2016 que o elegeu.
Arthur e a atual prefeita, segundo a ação, teriam utilizado elevada soma de recursos públicos para massificar a imagem do coração como principal símbolo da gestão, em flagrante desvirtuamento da publicidade institucional para benefício próprio.
“Agora, na campanha de 2020, os representados estão utilizando em sua propaganda eleitoral a imagem do coração, símbolo identificador da gestão, a fim de se vincular aos feitos da administração, em flagrante quebra da igualdade que deve haver entre os partícipes do pleito”, argumentou.
O caso agora vai ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.
OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com a assessoria do candidato Arthur Henrique e aguarda retorno.
