Energia elétrica é cortada em instituições estaduais 

Nesta quarta-feira (14), a Roraima Energia realizou o corte de energia elétrica em vários órgãos do Governo do Estado. 

São eles: Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Secretaria Estadual de Administração (Segad), Clube do Servidor, Casa Civil, Palácio da Cultura, onde fica a Secretaria Estadual de Cultura (Secult); Rádio Roraima; Ouvidoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

A diretoria da Roraima Energia informou que os cortes de energia ocorrem depois de inúmeras tentativas frustradas de negociação com o governador Antonio Denarium.

“Desde que assumimos o fornecimento no Estado, a Roraima Energia buscou de todas as formas uma negociação amigável junto ao Governo do Estado, fato que, lamentavelmente, não ocorreu. Diante de um cenário em que a inadimplência poderia comprometer o fornecimento aos demais clientes, foi inevitável a tomada de medidas mais efetivas amparadas pela Legislação Federal (Resolução Normativa 414/10/Aneel), como a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos serviços não essenciais do Governo do Estado de Roraima, pois entendemos que, pelo princípio da isonomia, direitos e obrigações devem ser iguais desde o consumidor mais humilde até o Poder Público”, disse a diretoria da empresa.

A Setrabes também sofreu corte no fornecimento de energia elétrica (Foto: Divulgação)

Quanto ao pagamento dos ativos oriundos da antiga concessão da Cerr (Companhia Energética de Roraima), a Roraima Energia informou ainda que já tratou, nos termos do Edital de Leilão n.° 2/2018-PPI/PND, e vem honrando com seu compromisso com o Governo Estadual. “Mensalmente é repassado ao governo cerca de R$ 25 milhões, em arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] pelos processos de geração e distribuição de energia”, afirmou.

“Desta forma, cumprimos com pontualidade todos os compromissos, sejam obrigações tributárias ou de outra natureza, perante o ente estadual. Para sobrevivência de uma empresa privada, manutenção de sua capacidade de investimentos e prestação dos serviços adequados, é preciso receber pelo serviço prestado, fato que não vem ocorrendo há décadas na relação com o Governo Estadual, acumulando um valor pendente total de R$ 775 milhões. Desde o início da atual gestão estadual, janeiro de 2019, já se acumula uma dívida vencida e não paga de aproximadamente R$ 88 milhões em débitos”, disse a diretoria.

Segundo a empresa, essa inadimplência se tornou insustentável, afetando drasticamente o caixa da empresa. “Tal situação resultou na redução do fornecimento de óleo diesel. Diariamente, cerca de 1 milhão de litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, único ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional-SIN e, por isso, depende essencialmente da geração feita por usinas térmicas locais”, ressaltou a Roraima Energia.

OUTRO LADO – O Governo de Roraima informou que está ingressando com uma ação na Justiça pedindo a religação de energia nos prédios públicos por conta do atendimento da necessidade da população.

“Já existe nesse sentido uma liminar que garante que serviços essenciais não podem deixar de serem fornecidos”, disse em nota enviada à FolhaBV.

Informou ainda que o Governo tentou negociação com a empresa Roraima Energia a respeito das dívidas deixadas por gestões anteriores, que somam aproximadamente R$ 738 milhões, mas até o momento a negociação não foi concluída.

O Governo esclareceu ainda que a Roraima Energia fez a aquisição em leilão em 2019 da Cerr por R$ 297 milhões, e até hoje não pagou a dívida ao Governo de Roraima.