Baixo Rio Branco passa a contar com atendimento permanente do TJRR

Após anos de espera, a agricultora Fátima dos Santos, conseguiu finalmente se divorciar nesta quinta-feira, 15, com a chegada do projeto Justiça Fluvial do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), à comunidade de Santa Maria do Boiaçu, município de Rorainópolis.

“Essa é uma ação muito boa, pois muitas vezes não temos condições de ir até a cidade para resolver esses problemas e eles virem até a nossa região é excelente. Estou me sentindo livre agora”, comemorou a agricultora que mora na região do Baixo Rio Branco há 45 anos. 

A agricultora Fátima dos Santos conseguiu se divorciar após anos de espera (Foto: Dina Vieira/FolhaBV)

O projeto irá atender 18 comunidades ribeirinhas da região do Baixo Rio Branco de maneira permanente, com os serviços oferecidos pelo TJRR, entre eles, processo de divórcio, união estável, guarda, paternidade, alimentos, cobrança, com os parceiros, a iniciativa do judiciário ainda disponibiliza serviços como a emissão de registro civil, cédula de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e títulos extrajudiciais.

A nova ação do TJRR foi lançada na manhã desta quinta-feira, dia 15, na comunidade de Santa Maria do Boiaçu, pelo presidente do Poder Judiciário de Roraima, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, com a presença do comandante da Operação Acolhida do Exército Brasileiro, general Antônio Manoel de Barros, e do padre Revislande Araújo, que foram na comitiva para conhecer o projeto e avaliar possíveis ações em conjunto para as famílias em situação de vulnerabilidade na região.

O presidente explicou que até então os serviços oferecidos pela Justiça de Roraima chegavam a essas comunidades somente uma ou duas vezes ao ano, por meio do trabalho do programa Justiça Itinerante; e a partir de agora, com essa iniciativa, os ribeirinhos poderão ser atendidos de maneira realmente efetiva pelo TJRR.

“Estamos promovendo acesso à Justiça. Com essa ação, o Poder Judiciário de Roraima está chegando efetivamente em todos os cantos do Estado, e essas comunidades ribeirinhas, especificamente do Baixo Rio Branco, são comunidades muito abandonadas, sem acesso a qualquer tipo de serviço público. Uma realidade que queremos mudar a partir de agora, promovendo a atuação do tribunal em definitivo nessa região”, declarou.

A nova ação do TJRR foi lançada pelo o desembargador Mozarildo Cavalcanti, com a presença do comandante da Operação Acolhida, general Barros, e do padre Revislande Araújo (Foto: Dina Vieira/FolhaBV)

O projeto começa a ser executado com trabalhos presenciais por 10 dias na embarcação a cada dois meses. No entanto, o TJRR também disponibilizará estrutura para que o atendimento remoto seja realizado junto às comunidades, ou seja, quando o juiz estiver na comarca e não presencialmente na região, as audiências por videoconferência deverão ser viabilizadas também.

A copeira Tatiane Oliveira conseguiu emitir durante a ação a certidão de nascimento do neto, e a carteira de identidade da filha.

“Os custos para ir até a cidade e a dificuldade em ir de barco quando o rio está secando muitas vezes nos impede de resolver algumas situações, e com esse serviço vindo até nós com frequência vai nos ajudar demais”, contou.

A copeira Tatiane Oliveira conseguiu emitir durante a ação a certidão de nascimento do neto, e a carteira de identidade da filha (Foto: Dina Vieira/FolhaBV)

PROJETO – Para o funcionamento, o projeto Justiça Fluvial conta a atuação das equipes das Comarcas de Caracaraí e Rorainópolis, além da Vara da Justiça Itinerante. Toda a infraestrutura de uma vara judicial, com sala de atendimento, sala de audiência, juiz, promotor, defensor público, servidores do Judiciário, e parceiros como o Ministério Público, Defensoria Pública, Receita Federal e Instituto de Identificação foi montada em uma embarcação viabilizada pelo TJRR.