Os dois únicos candidatos para a Prefeitura de São Luiz tiveram o registro das suas candidaturas negadas pela Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, o pedido foi indeferido com base na Lei Complementar nª 64/90, também conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’.
A informação consta no portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos são o atual prefeito James Batista (Solidariedade), que tenta a reeleição e o engenheiro Miguel Rodrigues (Democratas), irmão do senador Chico Rodrigues (Democratas).
Os dois concorrentes entraram com recurso contra a decisão da Justiça. Segundo o calendário eleitoral, o dia 26 de outubro é a última data para o julgamento dos registros de candidatura.
Também é o último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após essa data. Ou seja, no caso de ambas as candidaturas forem indeferidas, os partidos podem solicitar a substituição dos candidatos até o prazo final do dia 26 de outubro para poder concorrer ao pleito.
Pleno do TRE-RR (Foto: Reprodução)
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Na sessão desta quinta-feira, 22, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iria julgar os recursos apresentados pelo prefeito James Batista, mas foi pedido vistas do processo.
Durante a sessão, o juiz relator, Francisco Guimarães apresentou parecer em sintonia com o parecer do procurador regional eleitoral, reconhecendo e dando provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o registro de impugnação do candidato James Batista.
Na votação da preliminar, a corregedora Elaine Bianchi, o juiz Luiz Alberto Morais Júnior, o juiz federal Bruno Leal, a juíza Rozane Ignácio, a juíza Graciete Sotto Mayor e o presidente do TRE-RR, Leonardo Cupello, também acompanharam o relator. “Nesse aspecto, por unanimidade, a preliminar foi rejeitada oferecida nas contrarrazões do Ministério Público de 1º Grau”, informou Cupello.
No voto com relação ao mérito, a corregedora Elaine Bianchi decidiu pedir vistas do processo. “A tomada de contas especial é um procedimento diferenciado junto ao TCU e não é algo superficial. Por isso mesmo, fica estranho falar de ausência de dolo em uma situação que foram feitos três pagamentos integrais por obras não executadas na sua integralidade. Nesse sentido, eu gostaria de ver na integralidade o procedimento do Tribunal de Contas e, se me permitem, a vista do processo”, afirmou.
O julgamento do recurso de Miguel Rodrigues ainda não tem data definida para ser incluído em pauta.
OUTRAS AÇÕES – Além de James Batista, outros recursos também devem ser analisados. No caso, de Maria Fátima Mota Oliveira e Wilson Francisco de Moura, candidatos a vereador em Rorainópolis. Também deve ser julgado ainda os embargos de declaração na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade). A sessão pode ser acompanhada por meio transmissão ao vivo, no canal do TRE Roraima no YouTube.
