O advogado Wilson Précoma (PCO) informou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi suspensa e a sua campanha para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) continua normalmente. A informação foi repassada à Folha nesta quinta-feira, 29.
O recurso impetrado pelo advogado foi recebido no efeito legal e despachado ao Ministério Público Eleitoral, para manifestação no prazo de três dias e, em seguida, ao TRE-RR. O advogado ressalta que segundo o parágrafo 2 do Art. 257, o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.
“A decisão foi suspensa. Continua normalmente. Em caso de recurso a decisão atacada perde, temporariamente, os efeitos da mesma, isto é, continua como estavam às coisas antes da decisão. Estou candidato”, reforça Précoma.
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ENTENDA – Na sentença proferida pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Daniela Schirato, no dia 23 de outubro, consta que o candidato não apresentou a Certidão da Justiça Federal de 1° grau para fins eleitorais. A justiça também indeferiu o pedido de registro de candidatura de Lila Saldanha, vice de Précoma. Na época, o candidato informou que ia recorrer da decisão.
Wilson Précoma diz que continua candidato (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
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