Conforme recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) deve, no prazo máximo de 120 dias a contar da data do recebimento da notificação, realizar concurso público para sanar a falta de profissionais na rede pública estadual de ensino e as contratações temporárias.
Conforme a notificação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 8, a secretaria deve enviar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação o cronograma para a realização do certame para suprir a carência de profissionais na rede estadual de ensino.
Ainda conforme a recomendação, o Estado também deve se abster de realizar novas contratações irregulares de servidores, mantendo no quadro de pessoal, somente neste ano, os classificados por meio do último processo seletivo.
A promotora de justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, destaca que “a falta significativa de professores causa situações lesivas ao direito à educação dos estudantes da rede pública estadual”.
“A contratação de servidores públicos por tempo determinado pode ser feita apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e mediante prévia autorização legal, caso contrário, causa prejuízos à prestação de serviço de educação pública à população”, ressalta a promotora.
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A Seed deve nomear e empossar, até fevereiro de 2016, os aprovados no certame, a fim de que sejam supridas as vagas indispensáveis para atender a necessidade de pessoal, hoje irregularmente preenchidas por professores temporariamente contratados.
Foi concedido prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que a Seed informe ao MPRR quais as providências adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.
OUTRO LADO
O Governo do Estado informou por meio de nota que a realização de concurso público para contratação de professores efetivos já era uma prioridade da atual gestão, e, inclusive, já havia sido anunciada pela governadora Suely Campos no mês de março, antes, portanto, da recomendação feita pelo Ministério Público de Roraima. A nota informa também que o cronograma do concurso já está sendo elaborado pela Seed.
Fonte: MPRR
